AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESONERAR PAGAMENTO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE IPTU.

AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR/JACARAÚ E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR/JACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL QUE DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: DENOMINA NOME DE GINÁSIO ESPORTIVO NA RUA TABELIÃO MARIA JOSÉ DIAS DA CRUZ, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LOA-2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO (LOA-2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA DO MUNICÍPIO PASSANDO A DENOMINAR-SE DE SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, PESCA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGAMA DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS QUE FUNCIONAM COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA PRAZO DE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA RECOLHIMENTO DE IPTU DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA QUE ANTECEDE O FERIADO DO DIA 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DESIGNANDO-A COMO "SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA, O LOTEAMENTO LOCALIZADO A DIREITA DA RUA GETÚLIO VARGAS, SENTIDO SÍTIO VÁRZEA COMPRIDA, EM FRENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL EUFRÁSIO PESSOA, JACARAÚ-PB

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, RESPONSAVEIS POR PORTADORES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICAS EM EMBALAGEM DE VIDRO EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE EM REGIME PÚBLICO PARA SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: DÁ DENOMINAÇÃO À UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) JOSÉ FERNANDES SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAPA OFICIAL DA CIDADE DE JACARAÚ E CRIAÇÃO DE NOVAS RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O DIA 08 DE MARÇO COMO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU ATRASADOS DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, CONCEDER DESCONTO E PARCELAMENTO DOS MENCIONADOS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.