DENOMINA "PRAÇA SEVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA", A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE JACARAÚ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE.

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JACARAÚ-IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AGENDAMENTO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE VIA TELEFONE E WHATSAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE JACARAÚ - IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 9 DE MAIO, COMO DATA COMEMORATIVA DO DISTRITO FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N2 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O PORTO DE CRISTO ESPORTE CLUBE DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, ORIENTANDO O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 459/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARAÍBA, O COMPONENTE DE QUALIDADE INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE ESF, EAP, ESB E EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO COFINANCIAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 08 DE MARÇO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, EM HOMENAGEM À PROFESSORA GERALDA PEREIRA DOS ANJOS GALVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 13/06/2023, (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 548/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

VETO PARCIAL AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025, QUE MODIFICA O ART. 4º DO PL 04/2025, PARA INCLUIR A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA ALTERAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS.

VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE PARA OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE, DIRETOR DE HOSPITAL E COORDENAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ".

VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 469/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACARAU DE ACORDO COM O DECRETO 86/2022.