[LEI Nº 292/2014 - INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DA NUTRIÇÃO INFANTIL.]
DEFINE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ COMO SÍMBOLO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA AS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA MUNICIPAL NOS PRÉDIOS E VEÍCULOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
