Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI: 649/2026
25/03/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB, QUE PASSA A DENOMINAR-SE "POLICLÍNICA MUNICIPAL DRA. JOANA D'ARC MADRUGA DA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
