Data: 25/06/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Jacaraú, no exercício de 2026, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Divulga a Íntegra da Decisão da Apreciação Ou Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas?" na competência de JUNHO.
Declaramos, para os devidos fins, que, até a presente data, o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jacaraú não possui contas julgadas pelo Poder Legislativo Municipal nem pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Dessa forma, não há decisões a serem disponibilizadas. Caso venham a existir decisões dessa natureza, estas serão divulgadas integralmente nos meios oficiais de transparência do Município.
Exercício: 2026
