REVOGAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2022.
INSTITUI O PROGRAMA CISTERNA CIDADÃ.
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À ZONA DOS PETS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL.
CONCEDE HONRARIA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - ZONA DOS PETS.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SAÚDE.
DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023.
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO À AÇÃO INTEGRANTE DO ORÇAMENTO 2022.
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO ANEXO III - DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO DA LEI Nº 450, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO À AÇÃO INTEGRANTE DO ORÇAMENTO 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À COBERTURA DE REQUISIÇÕES DE PEQUE.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVA FONTE DE RECURSO À AÇÃO INTEGRANTE DO ORÇAMENTO 2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO IPAM.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMBRAPA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JACARAÚ.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESONERAR JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIAS INCIDENTES SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E DE FISCAL DE TRIBUTOS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
