VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016/2025, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.
VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2025, O QUAL "DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NO EXECUTIVO E LEGISLATIVO".
VETO PARCIAL AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2025 E INCISO III DO ART. 3º, O QUAL "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DO BALANCETE MENSAL ANALÍTICO".
VETO PARCIAL AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025, QUE MODIFICA O ART. 4º DO PL 04/2025, PARA INCLUIR A EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA ALTERAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS.
VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 469/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE PARA OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE, DIRETOR DE HOSPITAL E COORDENAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ".
