Data da portaria: 10/04/2026
Tipo: APOSENTADORIA
Agente: CÁSSIA FRANCISCA DE LIMA AGUIAR
Cargo: PROFESSOR (A)
Secretaria: Instituto de Previdência Municipal
CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL NO CARGO DE PROFESSORA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, A SENHORA CÁSSIA FRANCISCA DE LIMA AGUIAR, CPF N° 874.***.***-68, MATRICULA N-9 3154, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 133, § 10, I, "B" DA LOM (REDAÇÃO DADA PELA ELOM 629/25) C/C ART. 17, III E IV, §§ 32 II, 42,1E II E 52, I DA LCM 469/22.
