Data da portaria: 24/02/2026
Tipo: COMISSÃO
Secretaria: Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR PTE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.