DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00020/2026
CHAMAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB torna público que promoverá CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista que o Pregão Eletrônico nº 00021/2026 restou deserto/fracassado. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB (item único — 1.200 unidades). VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 293.760,00 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta reais). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: as empresas interessadas deverão encaminhar PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, exclusivamente, para o e-mail licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, encerrando-se às 23:59h do dia 24/09/2026. EDITAL SIMPLIFICADO E ANEXOS: disponíveis em www.licitajacarau.com.br; no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp); e na sede da Coordenação de Licitações e Contratos, Rua Augusto Luna, 45, Centro, Jacaraú/PB, CEP 58.278-000. Informações: (83) 8234-8905, das 08h às 12h.
Jacaraú/PB, 21 de Setembro de 2026.
ISMAEL FARIAS PESSOA - Agente de Contratação
Coordenação de Licitações e Contratos
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FURUTA E EVENTIAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00026/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22010 – Secretaria de Chefia de Governo 2002 – COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 1002 – APOIO ADMINISTRATIVO 22040 – Secretaria de Finanças e Planejamento 2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 22050 – Secretária de Educação 2010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB/VAAFVAAT– 70% 2012 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2020 – COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE – RECURSO PRÓPRIO 2020 – COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE – RECURSO PRÓPRIO 2099 – MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 22060 – Secretaria de Saúde 2026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22061 – Fundo Municipal de Saúde 22070 – Secretária de Infraestrutura 2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 2053 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2058 – MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 22090 – Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO 22100 – Secretária de Esportes 2069 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 22110 – Secretaria de Meio Ambiente 2072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 22130 – Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana 2075 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 22140 – Secretaria de Cultura e Turismo 2076 – MANUTENÇAO D SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15010000 15000000 15400000 15500000 15430000 15690000 16000000 16600000 17200000. VIGÊNCIA: até 17/09/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00139/2026 - 17.09.26 - VF LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA - R$ 252.000,00; CT Nº 00140/2026 - 17.09.26 - HR ENGENHARIA E LOCACOES LTDA - R$ 312.000,00.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a servidora pública municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Artigos 79, inciso VI, e 85, parágrafo 1º, da Lei nº 59/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacaraú), e considerando o requerimento formulado pela servidora abaixo identificada,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Luciene Oliveira da Silva, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Sala, matrícula nº 2022040, pelo período de 2 (dois) anos, com início em 10 de setembro de 2026.
Art. 2º A licença concedida por esta Portaria não será remunerada, nem computada para fins de tempo de serviço, aposentadoria ou quaisquer outros benefícios, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2026.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário
Dispõe sobre a designação de servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar Manoel de Oliveira Vieira, Professor Classe A, sob matrícula de nº2025770, para exercer suas funções na E.M.E.I.F. José Galdino de Oliveira, vinculadaàSecretaria Municipal de Educação.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
