CONSIDERANDO o não comparecimento, no prazo fixado, da candidata SUENIA TAVARES DA SILVA, convocada para o cargo de PROFESSOR CLASSE A na 13ª posição, conforme Edital de Convocação nº 04/2026, publicado em 30 de junho de 2026, o que implicou renúncia tácita à vaga;CONSIDERANDO que a candidata DEYSE PATRÍCIA MORAIS MASSA, convocada para o cargo de PROFESSOR CLASSE A* (DEFICIENTE) na 1ª posição, apresentou à Secretaria Municipal de Administração declaração formal de desistência antecipada, caracterizando renúncia deliberada, em caráter total e irrevogável, da vaga para a qual havia sido convocada;CONSIDERANDO que a candidata AMANDA SOARES DA COSTA, classificada para o cargo de PROFESSOR CLASSE A* (DEFICIENTE) na 2ª posição, igualmente apresentou declaração de desistência antecipada, caracterizando renúncia deliberada, em caráter total e irrevogável, antes mesmo de ser convocada, inviabilizando sua nomeação;COM FUNDAMENTO no resultado homologado do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024 e nas disposições do Edital de Convocação nº 04/2026, TORNA PÚBLICA a convocação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), observada a ordem de classificação, para provimento de cargo efetivo no quadro permanente de pessoal da Administração Municipal.Do candidato convocado para o cargo de~PROFESSOR CLASSE A:
15º - JOSÉ NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Do candidato convocado para o cargo de~PROFESSOR CLASSE A* (DEFICIENTE):
3º - JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA
1.Do comparecimento
Os candidatos(as) deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Presidente João Pessoa, 696, Centro, Jacaraú-PB – CEP: 58278-000, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital, para apresentação da documentação e realização dos procedimentos de posse, observadas a legislação municipal e as normas do Edital do Concurso nº 001/2024.
2.Da documentação exigida (Cópias e Originais):
a) Cédula de Identidade ou documento de identidade - 2 cópias;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) - 2 (duas) cópias;
c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir - 1(uma) cópia;
d) Certificado de Reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino - 1 (uma) cópia;
e) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - 1 (uma) cópia;
f) Certidão de Nascimento ou de Casamento - 1 (uma) cópia;
g) Comprovante de residência que esteja no nome do candidato e que seja o mais recente - 2 (duas) cópias;
h) Comprovante de escolaridade exigida no Edital nº 001/2024 – ITEM 2.1. para vaga - 1 (uma) cópia;
i) Registro em órgão de classe, quando exigido no Edital, mais comprovante do pagamento da anuidade - 1 (uma) cópia;
j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - 1 (uma) cópia;
k) Certidão de Nascimento dos dependentes - 1 (uma) cópia.
3.Da documentação exigida (Vias Originais):
a) Formulário de Acumulação de Cargos e Empregos Públicos (fornecido pela Prefeitura de Jacaraú/PB no ato da posse);
b) Certidão Conjunta Negativa de Dívida Pública e Negativa da Receita Federal (disponível no site da Procuradoria da Fazenda Nacional);
c) Certidão Negativa da Justiça Federal – Cível e Criminal (disponível no site da Justiça Federal);
d) Certidão Negativa da Justiça Estadual – Cível e Criminal (disponível no site www.tjpb.jus.br);
e) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Secretaria de Segurança Pública/Casa da Cidadania;
f) Declaração de não-beneficiário do seguro-desemprego;
g) Documento individual no qual constem agência bancária e conta para depósito de remuneração;
h) Exame Admissional - Atestado de Sanidade Física e Mental, fornecido por médico do trabalho e psiquiatra.
4.Da apresentação dos Exames de Saúde:
O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências na data da nomeação e posse:
4.1.Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme Parecer do Exame Clínico do Médico do Trabalho e do Psiquiatra, com data que será estabelecida em Edital de convocação e deverá apresentar os seguintes exames de saúde:
a)Hemograma Completo com Plaquetas;
b)Coagulograma completo com Tempo de Tromboplastina;
c)Ureia;
d)Creatinina;
e)AST;
f)Glicemia de Jejum;
g)Sumário de Urina;
h)Raio X do Tórax em PA e Perfil com Laudo;
i)Sorologia para Doença de Chagas;
j)VDRL;
k)Eletrocardiograma com Laudo;
l)Anti-HCV;
m)HBsAg;
n)Anti-HBs
o)Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra;
p)Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual, Fundo de Olho, Biomicroscopia, Senso Cromático e Tonometria;
q)Audiometria com Laudo - para o cargo de Professor;
r)Laringoscopia com Laudo - para o cargo de Professor;
s)ALT;
t)'c1cido Úrico.
5.Disposições finais
A presente convocação decorre da necessidade de provimento de cargos efetivos no quadro municipal, conforme disponibilidade de vagas e observância à ordem de classificação do concurso. O não comparecimento no prazo fixado implicará renúncia tácita à vaga, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela Administração. Permanecem vigentes as demais disposições do Edital nº 001/2024 e da legislação pertinente.
Jacaraú-PB, 06 de agosto de 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-IPAM, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 3 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 010/2023, exclusivamente quanto ao fundamento jurídico da concessão do benefício de PENSÃO VITÁLICA à MARIA FERREIRA SALES, CPF nº ***.211.047-**, beneficiária na condição de companheira do ex-servidor GERALDO ARLINDO COSTA, CPF nº ***.113.268 -**, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 802, no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Jacaraú, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, falecido em 23/03/2023, para que passe a constar como fundamento o Art. 40, §7° da CF/88 (redação dada pela EC 103/19) c/c Art. 133, §6º da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 002/22), c/c Art. 1º da Lei 10.887/04.
Art. 2º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 010/2023.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os efeitos administrativos e financeiros da concessão originária a partir de 13 de setembro de 2023.
Jacaraú-PB, 06 de agosto de 2026.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ
Presidente do IPAM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-IPAM, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 3 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 011/2023, exclusivamente quanto ao fundamento jurídico da concessão do benefício de PENSÃO VITALÍCIA à MARIA EUNICE DA SILVA CORDEIRO, CPF nº ***.664.374-**, beneficiária na condição de cônjuge do ex-servidor, e PENSÃO TEMPORÁRIA à LAURA MARIA DA SILVA CORDEIRO, CPF: ***524.994-*** e HELOISA MARIA DA SILVA CORDEIRO, CPF: ***.525.064-** beneficiárias na condição de filhas de ALCIDES PEREIRA CORDEIRO, CPF nº ***.290.307-**, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 200880, no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Jacaraú, lotado na secretaria de Administração, falecido em 29/05/2023, para que passe a constar como fundamento o Art. 40, §7º da CF/88 (redação dada pela EC 103/19) c/c Art. 133, §6º da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 002/22), c/c Art. 1º da Lei 10.887/04.
Art. 2º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 011/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os efeitos administrativos e financeiros da concessão originária a partir de 18/09/2023.
Jacaraú-PB, 06 de agosto de 2026.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ
Presidente do IPAM
