Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00019/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - R$ 79.309,99.
Jacaraú - PB, 22 de Julho de 2026
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00019/2026, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22030 – Secretaria De Administração 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1002 – APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 22/07/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00132/2026 - 22.07.26 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - R$ 79.309,99.
