Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA COLLO DE MENINA, A SER REALIZADO NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA NO SÍTIO FORMOSA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS DA ROTA DO FORRÓ; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: B C M – PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - R$ 180.000,00.

Jacaraú - PB, 29 de Abril de 2026

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ

Prefeito