O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no resultado homologado do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, TORNA PÚBLICA a convocação do(a) candidato(a) abaixo relacionado(a) para provimento de cargo efetivo no quadro permanente de pessoal da Administração Municipal.
Do candidato convocado para o cargo de~AGENTE ADMINISTRATIVO:
2º - JOÃO VITOR LOPES DA SILVA
1.Do comparecimento
Os candidatos(as) deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Presidente João Pessoa, 696, Centro, Jacaraú-PB – CEP: 58278-000, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital, para apresentação da documentação e realização dos procedimentos de posse, observadas a legislação municipal e as normas do Edital do Concurso nº 001/2024.
2.Da documentação exigida (Cópias e Originais):
a) Cédula de Identidade ou documento de identidade - 2 cópias;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) - 2 (duas) cópias;
c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir - 1(uma) cópia;
d) Certificado de Reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino - 1 (uma) cópia;
e) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - 1 (uma) cópia;
f) Certidão de Nascimento ou de Casamento - 1 (uma) cópia;
g) Comprovante de residência que esteja no nome do candidato e que seja o mais recente - 2 (duas) cópias;
h) Comprovante de escolaridade exigida no Edital nº 001/2024 – ITEM 2.1. para vaga - 1 (uma) cópia;
i) Registro em órgão de classe, quando exigido no Edital, mais comprovante do pagamento da anuidade - 1 (uma) cópia;
j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - 1 (uma) cópia;
k) Certidão de Nascimento dos dependentes - 1 (uma) cópia.
3.Da documentação exigida (Vias Originais):
a) Formulário de Acumulação de Cargos e Empregos Públicos (fornecido pela Prefeitura de Jacaraú/PB no ato da posse);
b) Certidão Conjunta Negativa de Dívida Pública e Negativa da Receita Federal (disponível no site da Procuradoria da Fazenda Nacional);
c) Certidão Negativa da Justiça Federal – Cível e Criminal (disponível no site da Justiça Federal);
d) Certidão Negativa da Justiça Estadual – Cível e Criminal (disponível no site www.tjpb.jus.br);
e) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Secretaria de Segurança Pública/Casa da Cidadania;
f) Declaração de não-beneficiário do seguro-desemprego;
g) Documento individual no qual constem agência bancária e conta para depósito de remuneração;
h) Exame Admissional - Atestado de Sanidade Física e Mental, fornecido por médico do trabalho e psiquiatra.
4.Da apresentação dos Exames de Saúde:
O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências na data da nomeação e posse:
4.1.Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme Parecer do Exame Clínico do Médico do Trabalho e do Psiquiatra, com data que será estabelecida em Edital de convocação e deverá apresentar os seguintes exames de saúde:
a)Hemograma Completo com Plaquetas;
b)Coagulograma completo com Tempo de Tromboplastina;
c)Ureia;
d)Creatinina;
e)AST;
f)Glicemia de Jejum;
g)Sumário de Urina;
h)Raio X do Tórax em PA e Perfil com Laudo;
i)Sorologia para Doença de Chagas;
j)VDRL;
k)Eletrocardiograma com Laudo;
l)Anti-HCV;
m)HBsAg;
n)Anti-HBs
o)Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra;
p)Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual, Fundo de Olho, Biomicroscopia, Senso Cromático e Tonometria;
q)Audiometria com Laudo - para o cargo de Professor;
r)Laringoscopia com Laudo - para o cargo de Professor;
s)ALT;
t)'c1cido Úrico.
5.Disposições finais
A presente convocação decorre da necessidade de provimento de cargos efetivos no quadro municipal, conforme disponibilidade de vagas e observância à ordem de classificação do concurso. O não comparecimento no prazo fixado implicará renúncia tácita à vaga, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela Administração. Permanecem vigentes as demais disposições do Edital nº 001/2024 e da legislação pertinente.
Jacaraú-PB, 11 de junho de 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00014/2026, que objetiva: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E POSTERIOR RETIRADA DE CONJUNTOS TÉCNICOS, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO SUPORTE E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, EDUCATIVAS, COMEMORATIVAS E DE INTERESSE PÚBLICO, PROMOVIDAS OU APOIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: AMARO CEZAR MANGUEIRA FIGUEIREDO - R$ 2.386.100,00; DENISE MOURA DO NASCIMENTO - R$ 36.000,00.
Jacaraú - PB, 11 de Junho de 2026
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E POSTERIOR RETIRADA DE CONJUNTOS TÉCNICOS, EQUIPAMENTOS, SISTEMAS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO SUPORTE E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, EDUCATIVAS, COMEMORATIVAS E DE INTERESSE PÚBLICO, PROMOVIDAS OU APOIADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00014/2026.VIGÊNCIA: até 11/06/2027. PARTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: ARP Nº 0019A/2026 - 11.06.26 - AMARO CEZAR MANGUEIRA FIGUEIREDO - R$ 2.306.100,00; ARP Nº 0019B/2026 - 11.06.26 - DENISE MOURA DO NASCIMENTO - R$ 36.000,00.ÍNTEGRA DAS ATAS: https://www.licitajacarau.com.br/.
Dispõe sobre a nomeação de servidora em cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Gabrielly Pereira da Silva para o cargo de Assessora Executiva, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACARAÚ, 11 DE JUNHO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a designação de servidora em cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Gabrielly Pereira da Silva, ocupante do cargo de Assessora Executiva, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACARAÚ, EM 11 DE JUNHO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JACARAÚ-PB, por meio do Parecer nº 017/2026, opinou favoravelmente ao pedido de redução de carga horária formulado pelo servidor Valdeci Coutinho Pessoa, integrante do quadro de servidores efetivos do Município de Jacaraú, com fundamento na necessidade de acompanhamento e cuidados básicos ao filho Emanuel Gusmão Coutinho, conforme documentação médica apresentada e nos termos da Lei Municipal nº 358/2018.
HOMOLOGO o presente parecer para que produza os efeitos administrativos cabíveis, a partir da data de publicação. Recomenda-se revisão do ato concessório a cada 01 (um) ano.
Jacaraú-PB, 11 de junho de 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA
Secretário
