Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora pública municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 81, caput, e §§ 2º e 3º da Lei Municipal nº 59, de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacaraú), e tendo em vista o requerimento da servidora Cristiane Andréa Fernandes de Oliveira, embasado em laudo médico pericial,RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Cristiane Andréa Fernandes de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 200874, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, com remuneração integral, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º A licença é concedida pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 15 de maio de 2026, em virtude da necessidade de assistência direta a seu pai, o Sr. Pedro Fernandes de Oliveira, cuja assistência se comprovou indispensável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM 14 DE MAIO DE 2026.
JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURASecretário
Dispõe sobre a nomeação de servidora no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sr.ª Simone Teixeira da Silva para o cargo em comissão de Secretária Adjunta, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 14 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZPrefeito
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Joalisson de Sousa Silva, matrícula nº 2022019, do cargo público de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 14 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
