O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM, no uso de suas atribuições, conferidas pela legislação municipal e delegadas pela Portaria n° 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 03 de janeiro de 2025;
RESOLVE
Art. 1º Conceder PENSÃO VITALÍCIA à ANA CARLA DE MACEDO FERREIRA, CPF nº ***.064.204-**, beneficiária na condição de companheira, e PENSÃO TEMPORÁRIA à ANA LARA MACEDO DA SILVA, CPF nº ***.340.744-**, beneficiária na condição de filha menor de idade, do ex-servidor falecido DANIEL DA SILVA, CPF nº ***.572.014-**, Gari, matrícula nº 200820, com base nos incisos II e III do artigo 9º, artigo 11 e inciso I do artigo 27 da Lei Municipal nº 469/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de março de 2026.
Jacaraú-PB, 11 de maio de 2026.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ
Presidente do IPAM
Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos Membros da Comissão para análise de objeto dos projetos submetidos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo 2, no âmbito do Município de Jacaraú-PB, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE JACARAÚ – PB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e com fundamentos na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022,
CONSIDERANDO o interesse do Município de Jacaraú-PB em garantir um desempenho favorável na execução dos recursos provenientes da Lei nº 14.399/2022 (PNAB) – Ciclo 2, especialmente na análise dos projetos e iniciativas submetidos nos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivo e apoio às ações culturais do Município em seus mais variados segmentos;
CONSIDERANDO a importância da cultura na valorização dos costumes locais, artistas, crenças e eventos culturais do Município de Jacaraú - PB,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão para análise dos projetos submetidos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) Ciclo 2, no âmbito do Município de Jacaraú – PB, nos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026, por meio da seguinte composição:
1.VICTOR HUGO FERREIRA DE LIMA
CPF: 121.566.184-37
2.HIURY ÉVINES DE SOUZA LUCENA
CPF: 125.885.744-83
3.EMERSON MATHEUS PEREIRA DANTAS
CPF: 125.882.174-51
Art. 2º Compete à Comissão de análise dos projetos submetidos no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2, no âmbito do Município de Jacaraú – PB promover a Análise de Objeto dos projetos, atribuindo-lhe notas, de acordo com os critérios previstos em cada Edital.
Parágrafo único. A Comissão tem a função de analisar e selecionar os Projetos para a Execução dos Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026, a partir da elaboração de um relatório de notas, por dispositivo correspondente no âmbito do Município de Jacaraú–PB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, EM 11 DE MAIO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
