PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, por meio do site www.licitajacarau.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETAS E UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE – AMBULÂNCIAS TIPO A (SIMPLES REMOÇÃO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACARAÚ/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 06 de Maio de 2026. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 06 de Maio de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.Edital: https://www.jacarau.pb.gov.br/acessoainformacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); www.licitajacarau.com.br; www.gov.br/pncp.

Jacaraú - PB, 22 de Abril de 2026

ISMAEL FARIAS PESSOA

Pregoeiro Oficial

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00016/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, por meio do site www.licitajacarau.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 08 de Maio de 2026. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 08 de Maio de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.Edital: https://www.jacarau.pb.gov.br/acessoainformacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); www.licitajacarau.com.br; www.gov.br/pncp.

Jacaraú - PB, 22 de Abril de 2026

ISMAEL FARIAS PESSOA

Pregoeiro Oficial

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2026, que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER OS DISCENTES E DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ADENDOS; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: AGS COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 1.891.990,00.

Jacaraú - PB, 22 de Abril de 2026

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22060 – Secretaria de Saúde 2026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2003 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 22061 – Fundo Munipal de Saúde 2027 – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APS 2030 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS 2034 – MANTER ATIV. DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DO MAC 2035 – MANTER OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU 192 2036 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DO MAC 2038 – COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – FUS 2040 – AQUISIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE MEDICAMENTOS – ASSIST. FARMACÊUTICA 2041 – COFNANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – FUS 2042 – RECURSOS FINANC.PARA QUALIFICAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA – QUALIFAR–SUS 2005 – SAÚDE PARA TODOS 3.3.90.30 15001002 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 16000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00093/2026 - 22.04.26 - ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 308.589,60; CT Nº 00094/2026 - 22.04.26 - NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 191.236,80.

Aprova o Plano Plurianual de Assistência Social referente ao quadriênio 2026-2029 no âmbito do SUAS municipais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 322, de 29 de fevereiro de 2016 e demais instrumentos legais existentes;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social (2026-2029) vem atender à recomendação legal estabelecida pelos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 no âmbito da Política de Assistência Social, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que exige pelo artigo 30, alínea III, que os municípios, estados e Distrito Federal instituam o Plano Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 182, de 20 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em seu artigo 1º, define que os Planos de Assistência Social serão plurianuais, abrangendo o período de 04 (quatro) anos, tanto para estados quanto para municípios;

CONSIDERANDO o artigo 121 e seguintes da NOB/SUAS 2012, que dispõem sobre as atribuições precípuas dos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO que o Plano é um importante instrumento de planejamento da Política de Assistência Social no município, orientando a execução, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária da reunião ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS referente ao quadriênio 2026-2029 no âmbito do SUAS municipal.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Jacaraú-PB, 05 de fevereiro de 2026.

JOELSON BARBOSA DA SILVA

Presidente do CMAS de Jacaraú/PB