O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela portaria n° 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 03 de Janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL NO CARGO DE PROFESSORA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, a senhora CÁSSIA FRANCISCA DE LIMA AGUIAR, CPF nº 874.***.***-68, matrícula nº 3154, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamentação no art. 133, § 10, I, “b” da LOM (redação dada pela ELOM 629/25) c/c art. 17, III e IV, §§ 3º II, 4º, I e II e 5º, I da LCM 469/22.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos a 02 de maio de 2023, revogando as Portarias nº 005/2023 e 02/2026.

Jacaraú-PB, 10 de abril de 2026.

DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ

Presidente do IPAM