DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026
A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SAÚDE CLASSE I DOS GRUPOS A, B E E. OPERAÇÕES LICENCIADAS PELA SUDEMA/PB (LO3831/2016), EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA 316 DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Coordenação de Licitações e Contratos, sediado na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: https://www.jacarau.pb.gov.br/acessoainformacao.php. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 19 de Março de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.
Jacaraú - PB, 16 de Março de 2026
ISMAEL FARIAS PESSOA
Agente de Contratação
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CORRELATOS, BEM COMO OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, HABITAÇÃO, ESPORTE, LAZER E SAÚDE PÚBLICA, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES TÉCNICOS, LAUDOS TÉCNICOS E EMISSÃO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO E FISCALIZAÇÃO PERTINENTES A NATUREZA DO SERVIÇO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00010/2026. RESCISÃO: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00036/2026 - Maria do Rosario P da Silva Construcoes e Servicos Ltda - Rescindido - determinada por ato unilateral do contratante. ASSINATURA: 04.03.26
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NAS QUANTIDADES ABAIXO ESPECIFICADAS E CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, NO ÂMBITO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS CRECHES E ESCOLAS, COM DISTRIBUIÇÃO DIRETAMENTE NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E OU CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00001/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22.050 Secretária de Educação 12 361 1004 2010 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB/VAAFVAAT– 70% 12 368 1004 2012 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 12 368 1004 2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 368 1004 2015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 3.3.90.30 99 1.540.0000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 99 1.500.1001 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 99 1.552.0000 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00038/2026 - 05.03.26 - ANA CLAUDIA PESSOA - R$ 22.368,46; CT Nº 00039/2026 - 05.03.26 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - R$ 25.269,07; CT Nº 00040/2026 - 05.03.26 - ANTONIO JUSTINO DO NASCIMENTO - R$ 16.457,83; CT Nº 00041/2026 - 05.03.26 - ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA - R$ 14.262,27; CT Nº 00042/2026 - 05.03.26 - ARMANDO GONÇALVES DANTAS - R$ 14.857,96; CT Nº 00043/2026 - 05.03.26 - CARLOS SAMUEL SANTANA - R$ 25.031,48; CT Nº 00044/2026 - 05.03.26 - CICERA GOMES DE OLIVEIRA - R$ 32.833,27; CT Nº 00045/2026 - 05.03.26 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO LITORAL NORTE PARAIBANO - R$ 30.739,60; CT Nº 00046/2026 - 05.03.26 - EDILSON PEREIRA DA SILVA - R$ 17.342,54; CT Nº 00047/2026 - 05.03.26 - EDMILSON MARTINS COUTINHO - R$ 20.244,27; CT Nº 00048/2026 - 05.03.26 - EDNALVA ESTEVÃO DO NASCIMENTO - R$ 25.263,04; CT Nº 00049/2026 - 05.03.26 - EDRIANO MARCULINO DA SILVA - R$ 13.553,48; CT Nº 00050/2026 - 05.03.26 - ERIC GABRIEL ALVES DE FARIAS - R$ 15.926,98; CT Nº 00051/2026 - 05.03.26 - FLÁVIO FERREIRA DE AQUINO - R$ 13.142,02; CT Nº 00052/2026 - 05.03.26 - FRANCISCO GUILHERME DA SILVA - R$ 35.459,62; CT Nº 00053/2026 - 05.03.26 - GENITA FERREIRA DO NASCIMENTO - R$ 19.170,00; CT Nº 00054/2026 - 05.03.26 - GERSON LUIS GOMES DA SILVA - R$ 33.160,27; CT Nº 00055/2026 - 05.03.26 - ISAAC JUSTINO DA SILVA - R$ 15.222,84; CT Nº 00056/2026 - 05.03.26 - IVANILDO GONÇALVES DANTAS - R$ 18.962,95; CT Nº 00057/2026 - 05.03.26 - IVANILDO JOSE FIGUEIREDO - R$ 30.520,57; CT Nº 00058/2026 - 05.03.26 - JACKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA - R$ 10.091,94; CT Nº 00059/2026 - 05.03.26 - JOSE ANTONIO PESSOA DO MONTE - R$ 24.317,66; CT Nº 00060/2026 - 05.03.26 - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA - R$ 16.787,52; CT Nº 00061/2026 - 05.03.26 - JOSE RENATO ARAUJO DA SILVA - R$ 12.404,34; CT Nº 00062/2026 - 05.03.26 - JOSELMA DE OLIVEIRA SANTOS - R$ 8.275,14; CT Nº 00063/2026 - 05.03.26 - JOSENILDO FERREIRA PEREIRA - R$ 12.373,15; CT Nº 00064/2026 - 05.03.26 - LEANDRO DA SILVA FIGUEIREDO - R$ 27.342,63; CT Nº 00065/2026 - 05.03.26 - LUCELIA NUNES PESSOA - R$ 24.434,44; CT Nº 00066/2026 - 05.03.26 - MARCONE BERNARDO DO NASCIMENTO - R$ 20.466,49; CT Nº 00067/2026 - 05.03.26 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA COSTA - R$ 8.820,00; CT Nº 00068/2026 - 05.03.26 - MARIA MARTINS COUTINHO - R$ 24.457,94; CT Nº 00069/2026 - 05.03.26 - MARIA ROSA EVARISTO DA SILVA - R$ 16.854,31; CT Nº 00070/2026 - 05.03.26 - MARIA SALETE FEITOSA - R$ 16.406,58; CT Nº 00071/2026 - 05.03.26 - MIKAELA PESSOA DA SILVA - R$ 18.289,21; CT Nº 00072/2026 - 05.03.26 - NATANAEL SANTOS DE OLIVEIRA - R$ 27.133,00; CT Nº 00073/2026 - 05.03.26 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO - R$ 28.152,38; CT Nº 00074/2026 - 05.03.26 - REGINALDO DA SILVA DANTAS - R$ 15.881,14; CT Nº 00075/2026 - 05.03.26 - SEVERINA GERCINA DOS SANTOS - R$ 9.243,18; CT Nº 00076/2026 - 05.03.26 - SEVERINA MARIA DA COSTA - R$ 24.777,67.
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DO LIXÃO OBJETO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22110 – Secretaria de Meio Ambiente 2072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2011 – QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 16/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00079/2026 - 16.03.26 - CLEDSON LIMA ALMEIDA - R$ 36.000,00.
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DO LIXÃO OBJETO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CLEDSON LIMA ALMEIDA - R$ 36.000,00.
Jacaraú - PB, 13 de Março de 2026
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO FUNERÁRIO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ◊PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA - R$ 63.344,00.
Jacaraú - PB, 13 de Março de 2026
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO FUNERÁRIO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ◊PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 2055 – GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 – ATENDIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 2059 – BENEFICIOS EVENTUAIS 3.3.90.32 15000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00080/2026 - 16.03.26 - IMPERIAL ASSISTENCIA FUNERARIA INTEGRADA LTDA - R$ 63.344,00.
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA ENVENTUAL LOCAÇÃO DE HORA MÁQUINA TIPO TRATOR AGRÍCOLA, EQUIPADO COM GRADE ARADORA, DESTINADO AO CORTE DE TERRA DOS AGRICULTORES E ATIVIDADES EM GERAL DE APOIO À AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00003/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22090 – Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO 2001 – GESTÃO ADMINISTRATIVA 2067 – MANUTENÇÃO DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 2012 – ESTÍMULO À MICRO PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 11/03/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00077/2026 - 11.03.26 - VF CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - R$ 405.000,00.
