EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA CUIDADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO
A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO referente ao Edital nº 001/2026, designada pela Portaria nº 39/2026, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o expressivo número de candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado;
CONSIDERANDO a necessidade de prazo adicional para análise minuciosa da documentação, consolidação das notas e garantia da lisura, transparência e segurança jurídica do certame;CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade e o interesse público;RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 3 (três) dias o prazo para divulgação do Resultado Preliminar, bem como os prazos subsequentes do cronograma constante no item VIII do Edital nº 001/2026, passando a vigorar com as seguintes datas:
·Divulgação do Resultado Preliminar: 06 de março de 2026
·Período para Interposição de Recursos: 09 de março de 2026;
·Divulgação do Resultado Final: 10 de março de 2026;
·Convocação para Assinatura do Termo de Adesão: 11 de março de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2026.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Jacaraú-PB, 03 de março de 2026.
NICAELLE RAFAEL DOS SANTOS CARDOSO
Presidente da Comissão
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (EDUCAÇÃO INTEGRAL), DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACARAÚ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00044/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22050 – Secretária de Educação 2011 – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 2012 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2017 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO 3.3.90.39 15530000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.36 15530000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39 15410000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.36 15400000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.36 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3.3.90.39 15710000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 19/02/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00034/2026 - 19.02.26 - ISMAEL SALUSTIANO CHAVES - R$ 925.700,00.
~
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAKS E LANCHES PRONTOS QUE SERÃO SERVIDOS EM EVENTOS INSTITUCIONAIS, CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES BEM COMO REUNIÕES DE PLANEJAMENTO PROMOVIDO PELAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00004/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI Nº 638, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 22030 – Secretaria De Administração 2008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1002 – APOIO ADMINISTRATIVO 22040 – Secretaria de Finanças e Planejamento 2009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 1002 – APOIO ADMINISTRATIVO 22050 – Secretária de Educação 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2023 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB VAAR 2099 – MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 22060 – Secretaria de Saúde 2026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2003 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 22061 – Fundo Munipal de Saúde 22070 – Secretária de Infraestrutura 2050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 22090 – Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO 22100 – Secretária de Esportes 2069 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 22110 – Secretaria de Meio Ambiente 2072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 22130 – Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana 2075 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 22140 – Secretaria de Cultura e Turismo 2076 – MANUTENÇAO D SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3.3.90.30 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 15430000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 15690000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 16000000 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 17200000 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00035/2026 - 19.02.26 - LAELCIO NUNES DA SILVA - R$ 429.872,75.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE RUA(S) / VIA(S) NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - PB, CONSIDERANDO REPROGRAMAÇÃO NÚMERO DE OPERAÇÃO 1079504-99, NÚMERO DO SICONV 918209/2021, CONFORME PLANILHA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00007/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00014/2026 – SS SOUSA SILVA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 30.083.868/0001-63 - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 120 dias. ASSINATURA: 03.03.26
Dispõe sobre a autorização de permuta de servidora do quadro de pessoal do Município de Jacaraú-PB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a anuência do Município de Mamanguape-PB,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a permuta da servidora Angelita Bernardo Maia da Silva, inscrita no CPF nº 051.***.***-55, matrícula nº 2021200, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental I (Classe A), atualmente lotada no Município de Jacaraú/PB, com a servidora Cristiane do Nascimento Martins, inscrita no CPF nº 050.***.***-80, Portaria nº 1204/2025, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental I (Classe A), atualmente lotada no Município de Mamanguape/PB.
Art. 2º A permuta ora autorizada dar-se-á de forma recíproca, mediante anuência das partes envolvidas, permanecendo o ônus da remuneração para os órgãos de origem, sem prejuízo das atribuições, remuneração, direitos e deveres funcionais de ambas as servidoras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZPrefeito
Dispõe sobre a autorização de permuta de servidora do quadro de pessoal do Município de Jacaraú-PB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a anuência do Município de Mamanguape-PB,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a permuta da servidora Rafaella Gomes Cavalcante, inscrita no CPF nº 700.***. ***-89, matrícula nº 2021196, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental II (Ed. Física), atualmente lotada no Município de Jacaraú/PB, com a servidora Marcilene Barbosa Oliveira de Lima, inscrita no CPF nº 084.***.***-86, matrícula nº 69461, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental I (Classe A), atualmente lotada no Município de Mamanguape/PB.
Art. 2º A permuta ora autorizada dar-se-á de forma recíproca, mediante anuência das partes envolvidas, permanecendo o ônus da remuneração para os órgãos de origem, sem prejuízo das atribuições, remuneração, direitos e deveres funcionais de ambas as servidoras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a autorização de permuta de servidora do quadro de pessoal do Município de Jacaraú-PB.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a anuência do Município de Mamanguape-PB,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a permuta da servidora Jeane Tranquelino da Silva, inscrita no CPF nº 029.***.***-75, matrícula nº 0200827, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental I (Classe A), atualmente lotada no Município de Jacaraú/PB, com a servidora Asneth Êmilly de Oliveira Arnor, inscrita no CPF nº 101.***. ***-13, Portaria nº 1211/2025, ocupante do cargo efetivo de Professora do Ensino Fundamental I (Classe A), atualmente lotada no Município de Mamanguape/PB.
Art. 2º A permuta ora autorizada dar-se-á de forma recíproca, mediante anuência das partes envolvidas, permanecendo o ônus da remuneração para os órgãos de origem, sem prejuízo das atribuições, remuneração, direitos e deveres funcionais de ambas as servidoras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZPrefeito
