Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Jacaraú-PB e dá outras providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica definido em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) o piso salarial mínimo a ser pago, a partir de 01 de janeiro de 2026, aos servidores efetivos, inativos e ocupantes de cargos de provimento de comissão da Prefeitura Municipal de Jacaraú-PB que cumpram jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Nenhum servidor municipal ou ocupante de cargo provimento em comissão perceberá, mensalmente, por jornada semanal de 40 (quarenta) horas, vencimento inferior ao salário mínimo nacional, conforme art.7º, incisos IV e VI, da Constituição Federal e Decreto nº 12.797/2025.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no ato da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Jacaraú-PB e dá outras providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Jacaraú-PB, conforme o art. 41, da Lei nº 318/2016, será de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais) mensais.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor no ato da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre o vencimento do cargo efetivo de Motorista e Tratorista, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O vencimento do cargo efetivo de Motorista passa a ser de R$ 2.067,94 (Dois mil, sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) mensais.
Parágrafo único. O referido vencimento será aplicado aos cargos efetivos e contratados.
Art. 2º O vencimento do cargo efetivo de Tratorista passa a ser de R$ 2.067,94 (Dois mil, sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) mensais.
Parágrafo único. O referido vencimento será aplicado aos cargos efetivos e contratados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta do orçamento do Município, ficando autorizado remanejamento ou abertura de crédito para o cumprimento da presente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no ato da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre o reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às Endemias (ACE) do Município de Jacaraú-PB, em consonância com a emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O vencimento básico mensal a serem pagos para o cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Jacaraú-PB, passa a ser no valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais) mensais, para a respectiva jornada de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor no ato da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Jacaraú e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As tabelas de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica passam a ser reajustadas em 6% (seis por cento), alterando os anexos III, IV, V, VI, XII, XIII, IX e XVI da lei 331/2016 e o anexo II da Lei 450/2021.
Art. 2º O piso salarial continua a ser proporcional à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, cumpridas em unidade escolar, sendo 20 (vinte) horas/aula em regência de classe e 10 (dez) horas em regime de atividades pedagógicas e/ou horas departamentais ou capacitação em serviço, conforme anexo único.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no ato da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre Emenda Modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei nº 003/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º do Projeto de Lei nº 003/2026 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no ato da sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 1º de janeiro de 2026, revogadas às disposições em contrário.Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
TABELA DE REMUNERAÇÃO
SUPERVISOR (A) ESCOLAR CLASSE C - QUADRO PERMANENTE (Art. 21, § 1º, III)
REFERÊNCIAS
NÍVELINICIAL
0 A 5B - I
05 A 10 (+5%)B - II
10 A 15 (+10%)B - III
15 A 20 (+15%)B - IV
20 A 25 (+20%)B - V
25 A 30 (+25%)B - VI
30 A 35 (+30%)I (Graduado)R$ 4.729,34R$ 4.965,81R$ 5.202,27R$ 5.438,74R$ 5.675,21R$ 5.911,67R$ 6.148,14II + 12% sobre o Nível I (Especialista)R$ 5.296,86R$ 5.561,70R$ 5.826,54R$ 6.091,39R$ 6.356,23R$ 6.621,07R$ 6.885,92III + 30% sobre o Nível I (Mestrado)R$ 6.148,14R$ 6.455,55R$ 6.762,95R$ 7.070,36R$ 7.377,77R$ 7.685,17R$ 7.992,58IV + 40% sobre o Nível I (Doutorado)R$ 6.621,07R$ 6.952,13R$ 7.283,18R$ 7.614,23R$ 7.945,29R$ 8.276,34R$ 8.607,40
TABELA DE REMUNERAÇÃO
ORIENTADOR (A) ESCOLAR CLASSE C - QUADRO PERMANENTE (Art. 21, § 1º, IV)
REFERÊNCIAS
NÍVELINICIAL
0 A 5B - I
05 A 10 (+5%)B - II
10 A 15 (+10%)B - III
15 A 20 (+15%)B - IV
20 A 25 (+20%)B - V
25 A 30 (+25%)B - VI
30 A 35 (+30%)I (Graduado)R$ 4.729,34R$ 4.965,81R$ 5.202,27R$ 5.438,74R$ 5.675,21R$ 5.911,67R$ 6.148,14II + 12% sobre o Nível I (Especialista)R$ 5.296,86R$ 5.561,70R$ 5.826,54R$ 6.091,39R$ 6.356,23R$ 6.621,07R$ 6.885,92III + 30% sobre o Nível I (Mestrado)R$ 6.148,14R$ 6.455,55R$ 6.762,95R$ 7.070,36R$ 7.377,77R$ 7.685,17R$ 7.992,58IV + 40% sobre o Nível I (Doutorado)R$ 6.621,07R$ 6.952,13R$ 7.283,18R$ 7.614,23R$ 7.945,29R$ 8.276,34R$ 8.607,40
TABELA DE REMUNERAÇÃO
PROFESSOR(A) CLASSE B - QUADRO PERMANENTE (Art. 21, § 1º, II)
REFERÊNCIAS
NÍVELINICIAL
0 A 5B - I
05 A 10 (+5%)B - II
10 A 15 (+10%)B - III
15 A 20 (+15%)B - IV
20 A 25 (+20%)B - V
25 A 30 (+25%)B - VI
30 A 35 (+30%)I (Graduado)R$ 4.729,34R$ 4.965,81R$ 5.202,27R$ 5.438,74R$ 5.675,21R$ 5.911,67R$ 6.148,14II + 12% sobre o Nível I (Especialista)R$ 5.296,86R$ 5.561,70R$ 5.826,54R$ 6.091,39R$ 6.356,23R$ 6.621,07R$ 6.885,92III + 30% sobre o Nível I (Mestrado)R$ 6.148,14R$ 6.455,55R$ 6.762,95R$ 7.070,36R$ 7.377,77R$ 7.685,17R$ 7.992,58IV + 40% sobre o Nível I (Doutorado)R$ 6.621,07R$ 6.952,13R$ 7.283,18R$ 7.614,23R$ 7.945,29R$ 8.276,34R$ 8.607,40
TABELA DE REMUNERAÇÃO
PROFESSOR (A) CLASSE A - QUADRO PERMANENTE (Art. 21, § 1º, I)
REFERÊNCIAS
NÍVELINICIAL 0 A 5A - I
05 A 10 (+5%)A - II
10 A 15 (+10%)A - III
15 A 20 (+15%)A - IV
20 A 25 (+20%)A - V
25 A 30 (+25%)A - VI
30 A 35 (+30%)I (Graduado)R$ 4.729,34R$ 4.965,81R$ 5.202,27R$ 5.438,74R$ 5.675,21R$ 5.911,67R$ 6.148,14II + 12% sobre o Nível I (Especialista)R$ 5.296,86R$ 5.561,70R$ 5.826,54R$ 6.091,39R$ 6.356,23R$ 6.621,07R$ 6.885,92III + 30% sobre o Nível I (Mestrado)R$ 6.148,14R$ 6.455,55R$ 6.762,95R$ 7.070,36R$ 7.377,77R$ 7.685,17R$ 7.992,58IV + 40% sobre o Nível I (Doutorado)R$ 6.621,07R$ 6.952,13R$ 7.283,18R$ 7.614,23R$ 7.945,29R$ 8.276,34R$ 8.607,40
TABELA DE REMUNERAÇÃO
PROFESSOR(A) CLASSE A - QUADRO SUPLEMENTAR (Art. 6º, § 1º)
REFERÊNCIAS
NÍVELINICIAL
0 A 5A - I
05 A 10 (+5%)A - II
10 A 15 (+10%)A - III
15 A 20 (+15%)A - IV
20 A 25 (+20%)A - V
25 A 30 (+25%)A - VI
30 A 35 (+30%)I Magistério - (Médio/Logos)R$ 3.876,50R$ 4.070,33R$ 4.264,16R$ 4.457,98R$ 4.651,81R$ 4.845,63R$ 5.039,46II + 22% sobre o Nível I (Graduado)R$ 4.729,34R$ 4.965,81R$ 5.202,27R$ 5.438,74R$ 5.675,21R$ 5.911,67R$ 6.148,14III + 12% sobre o Nível II (Especialista)R$ 5.296,86R$ 5.561,70R$ 5.826,54R$ 6.091,39R$ 6.356,23R$ 6.621,07R$ 6.885,92IV + 30% sobre o Nível II (Mestrado)R$ 6.148,14R$ 6.455,55R$ 6.762,95R$ 7.070,36R$ 7.377,77R$ 7.685,17R$ 7.992,58V + 40% sobre o Nível II (Doutorado)R$ 6.621,07R$ 6.952,13R$ 7.283,18R$ 7.614,23R$ 7.945,29R$ 8.276,34R$ 8.607,40
TABELA REAJUSTE DO MAGISTÉRIO
ANEXO III - (LEI 331/2016)
TABELA DE REMUNERAÇÃO
CARGO ISOLADO DE AUXILIAR DE ENSINO - QUADRO EM EXTINÇÃO (Art. 45, § 4º)
FUNÇÃOVENCIMENTOAUXILIAR DE ENSINOR$ 2.413,48ANEXO IV - (LEI 331/2016)
TABELA DE REMUNERAÇÃO
REFERÊNCIAS
NÍVELINICIAL 0 A 5A - I 05 A 10 (+5%)A - II 10 A 15 (+10%)A - III 15 A 20 (+15%)A - IV
20 A 25 (+20%)A - V
25 A 30
(+25%)A - VI 30 A 35 (+30%)I (Graduado)R$ 4.729,34R$ 4.965,81R$ 5.202,27R$ 5.438,74R$ 5.675,21R$ 5.911,67R$ 6.148,14
Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Leandro Gomes de Lima no cargo de Diretor do Estádio de Futebol "O Julhão", vinculado à Secretaria Municipal de Esportes do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a nomeação de servidora no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sr.ª Iara Neves Nunes Machado no cargo de Assessora, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Marcos Paulo Silva da Costa no cargo de Assessor Executivo, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. Jonata Farias de França no cargo de Assessor, vinculado à Secretaria Municipal de Chefia de Governo do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a designação de servidora ocupante de cargo comissionado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sr.ª Iara Neves Nunes Machado, matrícula nº 2025344, ocupante do cargo de Assessora, para exercer suas atribuições no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a designação de servidor ocupante de cargo comissionado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. Jonata Farias de França, matrícula nº 2025354, ocupante do cargo de Assessor, para exercer suas atribuições no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a exoneração de servidor do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. Joanderson Soares da Silva do cargo de Diretor do Estádio de Futebol "O Julhão", vinculado à Secretaria Municipal de Esportes do Município de Jacaraú.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
