Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00051/2025, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE PROJETOS EDUCACIONAIS, PEDAGÓGICOS COMPLETOS, CONTENDO MATERIAIS DIDÁTICOS, LÚDICOS E INCLUSIVOS, DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - R$ 448.500,00.
Jacaraú - PB, 26 de Novembro de 2025
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE PROJETOS EDUCACIONAIS, PEDAGÓGICOS COMPLETOS, CONTENDO MATERIAIS DIDÁTICOS, LÚDICOS E INCLUSIVOS, DESTINADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00051/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22050 – Secretária de Educação 1005 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL 2012 – MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB /VAAF/VAAT – 30% 1.952.426,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.952.426,00 0,00 0,00 0,00 1.952.426,00 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2018 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – VAAF/VAAT – 70% 2062 – COFINANCIAMENTO DO FUNDEB/VAAF – 70% E 30% – RECURSOS PRÓPRIOS 2063 – COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE – RECURSOS PRÓPRIOS 2099 – Programa de Apoio a Educação Infantil – NOVAS TURMAS – FNDE 2100 – MANUETNÇÃO DASTIVIDDES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 3.3.90.30 15400000 MATERIAL DE CONSUMO 15410000 MATERIAL DE CONSUMO 15420000 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30 15500000 MATERIAL DE CONSUMO 15690000 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até 31/03/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00267/2025 - 27.11.25 - FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - R$ 448.500,00.
