Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento a servidor público municipal.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Artigos 85 e 79, inciso VI, da Lei nº 59/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacaraú), e considerando o requerimento formulado pelo servidor abaixo identificado,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, ao servidor Joalisson de Sousa Silva, matrícula nº 2022019, ocupante do cargo de Guarda Municipal do Município de Jacaraú/PB, pelo período de 01 (um) ano, com início em 1º de dezembro de 2025 a 1º de dezembro de 2026.

Art. 2º A licença concedida por esta Portaria não será remunerada, nem computada para fins de tempo de serviço, aposentadoria ou quaisquer outros benefícios, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE JACARAÚ, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSÉ ADIJERSON SILVA MOURA

Secretário de Administração

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Jacaraú.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 59/1999,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Inspetor Escolar, matrícula nº 2022234, ocupado pela servidora Shayane Evellin Jerônimo de Oliveira, nos termos da Lei Municipal nº 59/1999, para fins de posse e exercício de cargo público estatutário, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

Dispõe sobre a designação de servidor efetivo integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Eloi Nogueira da Silva Neto, Agente Administrativo, sob matrícula de nº 2025292, para exercer suas funções na E.M.E.I.F Padre João Madruga, vinculada à Secretaria de Educação do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito