O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no resultado homologado do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, TORNA PÚBLICA a convocação dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para provimento de cargos efetivos no quadro permanente de pessoal da Administração Municipal.
1.Da candidata convocada para o cargo de AUDITOR DE TRIBUTOS:
GISELY GOMES DA SILVA
Do candidato convocado para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO:
ELOI NOGUEIRA DA SILVA NETO
Dos(as) candidatos(as) convocado(as) para o cargo de ASSISTENTE DE SALA:
JONATHA LUAN COSME COSTA
MARIA LUIZA FERREIRA JORDÃO
2.Do comparecimento
Os candidatos(as) deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Presidente João Pessoa, 696, Centro, Jacaraú-PB – CEP: 58278-000, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital, para apresentação da documentação e realização dos procedimentos de posse, observadas a legislação municipal e as normas do Edital do Concurso nº 001/2024.
3.Da documentação exigida (Cópias e Originais):
a) Cédula de Identidade ou documento de identidade - 2 cópias;
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) - 2 (duas) cópias;
c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir - 1(uma) cópia;
d) Certificado de Reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino - 1 (uma) cópia;
e) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - 1 (uma) cópia;
f) Certidão de Nascimento ou de Casamento - 1 (uma) cópia;
g) Comprovante de residência que esteja no nome do candidato e que seja o mais recente - 2 (duas) cópias;
h) Comprovante de escolaridade exigida no Edital nº 001/2024 – ITEM 2.1. para vaga - 1 (uma) cópia;
i) Registro em órgão de classe, quando exigido no Edital, mais comprovante do pagamento da anuidade - 1 (uma) cópia;
j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - 1 (uma) cópia;
k) Certidão de Nascimento dos dependentes - 1 (uma) cópia.
3.1Da documentação exigida (Vias Originais):
a) Formulário de Acumulação de Cargos e Empregos Públicos (fornecido pela Prefeitura de Jacaraú/PB no ato da posse);
b) Certidão Conjunta Negativa de Dívida Pública e Negativa da Receita Federal (disponível no site da Procuradoria da Fazenda Nacional);
c) Certidão Negativa da Justiça Federal – Cível e Criminal (disponível no site da Justiça Federal);
d) Certidão Negativa da Justiça Estadual – Cível e Criminal (disponível no site www.tjpb.jus.br);e) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Secretaria de Segurança Pública/Casa da Cidadania;
f) Declaração de não-beneficiário do seguro-desemprego;
g) Documento individual no qual constem agência bancária e conta para depósito de remuneração;
h) Exame Admissional - Atestado de Sanidade Física e Mental, fornecido por médico do trabalho e psiquiatra.
4.Da apresentação dos Exames de Saúde:
4.1O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo se atender às seguintes exigências na data da nomeação e posse:
4.2Possuir aptidão física e pleno gozo da saúde mental necessários ao exercício das atribuições do cargo, conforme Parecer do Exame Clínico do Médico do Trabalho e do Psiquiatra, com data que será estabelecida em Edital de convocação e deverá apresentar os seguintes exames de saúde:
a)Hemograma Completo com Plaquetas;
b)Coagulograma completo com Tempo de Tromboplastina;
c)Ureia;
d)Creatinina;
e)AST;
f)Glicemia de Jejum;
g)Sumário de Urina;
h)Raio X do Tórax em PA e Perfil com Laudo;
i)Sorologia para Doença de Chagas;
j)VDRL;
k)Eletrocardiograma com Laudo;
l)Anti-HCV;
m)HBsAg;
n)Anti-HBs
o)Laudo de Sanidade Mental emitido por um Psiquiatra;
p)Laudo Oftalmológico com Acuidade Visual, Fundo de Olho, Biomicroscopia, Senso Cromático e Tonometria;
q)Audiometria com Laudo - para o cargo de Professor;
r)Laringoscopia com Laudo - para o cargo de Professor;
s)ALT;
t)'c1cido Úrico.
5.Disposições finais
A presente convocação decorre da necessidade de provimento de cargos efetivos no quadro municipal, conforme disponibilidade de vagas e observância à ordem de classificação do concurso. O não comparecimento no prazo fixado implicará renúncia tácita à vaga, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela Administração.Permanecem vigentes as demais disposições do Edital nº 001/2024 e da legislação pertinente.
Jacaraú-PB, 21 de outubro de 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito