Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00040/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL AO FUNDAMENTAL COM OBJETIVO DE TRANSFERIR CONHECIMENTO E EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EVOLUTIVA – ASSESSORIA & CONSULTORIA GROUP LTDA - R$ 61.800,00.
Jacaraú - PB, 27 de Agosto de 2025
MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL AO FUNDAMENTAL COM OBJETIVO DE TRANSFERIR CONHECIMENTO E EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00040/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 22030 – Secretaria De Administração 2007 – QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 22050 – Secretária de Educação 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2016 – FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE DOCENTES 2006 – DOCÊNCIA CONTINUAMENTE QUALIFICADA 3.3.90.39 15410000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00235/2025 - 27.08.25 - EVOLUTIVA - ASSESSORIA & CONSULTORIA GROUP LTDA - R$ 61.800,00.
