PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00040/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, por meio do site www.licitajacarau.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO HATCH O (ZERO) KM PARA SUPORTE ÀS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 16 de Setembro de 2025. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 16 de Setembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.E-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com.Edital: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php; www.tce.pb.gov.br(Mural de Licitações-Licitações Previstas); www.licitajacarau.com.br; www.gov.br/pncp.
Jacaraú - PB, 03 de Setembro de 2025
ISMAEL FARIAS PESSOA
Pregoeiro Oficial
Jacaraú - PB, 16 de abril de 2025.
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, COM INFORMAÇÕES SOCIAIS, PREVIDÊNCIAS E FISCAIS NOS SISTEMAS, E-SOCIAL, DCTF, MIT, EFD-REINF CP, EFD-REINF RET, DCTFWEB, DIRF, RAIS E OUTROS, COMO TAMBÉM O ACOMPANHAMENTO DA REGULARIDADE DA EMPRESA JUNTO AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:ROGÉRIO LACERDA ESTRELA ALVES – ME
CNPJ Nº 11.103.448/0001-57
Valor: R$ 13.500,00Publique-se e cumpra-se.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZPresidente
Jacaraú - PB, 25 de abril de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 002/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SST AO E-SOCIAL COM O ENVIO DOS EVENTOS S-2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) E S-2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:M DUARTE SERVIÇOS ADM E CONSULTORIA
CNPJ Nº 42.733.017/0001-06
Valor: R$ 12.000,00Publique-se e cumpra-se.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZPresidente
Jacaraú - PB, 06 de julho de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2025, que objetiva: ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, ELABORAÇÃO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIAS REPASSES – DIPR, INCLUINDO O ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS AO SISTEMA CADPREV, TREINAMENTO DA EQUIPE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:L&R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
CNPJ Nº 53.707.734/0001-71
Valor: R$ 33.600,00~
Publique-se e cumpra-se.
DEYVID MORAES BRITO DA CRUZPresidente
Jacaraú-PB, 03 de julho de 2025.
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE JACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 001/2025, que objetiva: ASSESSORIA NA ESCOLHA DE PRODUTOS FINANCEIROS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, AUXÍLIO EM AUDITORIAS E FISCALIZAÇÕES, ELABORAÇÃO E ENVIO MENSAL DO DAIR, ELABORAÇÃO E ENVIO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E DPIN, AUXÍLIO NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS APR, SUPORTE AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, AUXÍLIO NO PROCESSO DO CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS, PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DE CONSELHO E COMITÊ DE INVESTIMENTOS, ELABORAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS E PASSIVOS (ALM) E SISTEMA DE GESTÃO DE CARTEIRAS (UNO).; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de:MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA CNPJ Nº 14.813.501/0001-00
Valor: R$ 14.400,00
Publique-se e cumpra-se.
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DEYVID MORAES BRITO DA CRUZPresidente
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Jacaraú para atendimento da Lei nº 494/2023, que institui o VIAP – Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal de Jacaraú, para o exercício de 2025, crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais), destinado ao atendimento das despesas decorrentes da Lei nº 494/2023 , que criou o VIAP – Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar.
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior será classificado na seguinte dotação orçamentária:
'd3RGÃO: 11010 CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PROGRAMA: 01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93.99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários
VALOR: R$ 110.000,00
Art. 3º Para fazer face ao crédito especial ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes de:
I Anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
'd3RGÃO: 11010 CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PROGRAMA: 01.031.1001.2001 EXEC. DE ADEQ. NO ATUAL PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários
VALOR: R$ 60.000,00
'd3RGÃO: 11010 CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PROGRAMA: 01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários
VALOR: R$ 50.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES: R$ 110.000,00
Art. 4º A Câmara Municipal deverá observar, na execução das despesas objeto desta Lei:
I Os limites constitucionais e legais aplicáveis ao Poder Legislativo;
II As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
III As normas estabelecidas na Lei nº 0494/2023 e na Resolução Legislativa nº 0003/2023;
IV Os princípios da economicidade, eficiência e transparência dos gastos públicos.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os procedimentos para a liberação e controle dos recursos objeto desta Lei, em consonância com a legislação municipal específica.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, 03 de setembro de 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
Dispõe sobre a autorização para transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Jacaraú, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar, no âmbito do orçamento vigente, transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias entre as suas unidades, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.766.000,00 (Dez Milhões, Setecentos e sessenta e Seis Mil Reais), destinado ao reforço de dotações constantes do orçamento em execução, conforme discriminação a seguir:
11.010 CAMARA MUNICIPAL DE JACARAU
01.031.1001.1001 EXEC DE ADEQ. NO ATUAL PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
33.90.39Outros serviços de terceiro pessoa Jurídica100.000,00
01.031.1001.2001 – MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
33.90.30MATERIAL DE CONSUMO60.000,0033.90.33PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO20.000,0033.90.35SERVIÇOES DE CONSULTORIA85.000,0033.90.39OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIRO PJ125.000,0044.90.52EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES90.000,00TOTAL480.000,00
22.010Secretaria de Chefia de Governo
04122 2001 2002COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
16 3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações250.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos250.000,0023 3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos3.000,00Total na Ação253.000,00
04122 2001 2070MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
393.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural50.000,00434.4.90.52 99destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações20.000,001.755.0000Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta20.000,00Total na Ação70.000,00Total na Unidade Orçamentária323.000,00
22.020Encargos Gerais
28846 0000 0003AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL PREVIDENCIÁRIA JUNTOAO I.N.S.S.
46 4.6.90.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações400.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 Total na Ação400.000,00
28846 0000 0005PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
51 3.1.90.91 99
1.720.0000
SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
400.000,00
400.000,00
Total na Ação400.000,00
28846 0000 0006AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA NEGOCIADA JUNTO Á CAGEPA
22.020Encargos Gerais
28846 0000 0006AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA NEGOCIADA JUNTO Á CAGEPA
52 4.6.90.71 99 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - Todas aplicações50.000,00
1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural50.000,00 destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Total na Ação50.000,00
Total na Unidade Orçamentária850.000,00
22.030Secretaria De Administração
04122 2001 2005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO
65 3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações25.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos25.000,00
Total na Ação25.000,00
Total na Unidade Orçamentária25.000,00
22.040Secretaria de Finanças e Planejamento
04121 2001 2008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE
833.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos20.000,00843.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações150.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos150.000,00853.3.90.14 99DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações4.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos4.000,00883.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações90.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos90.000,00903.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00
931.720.0000
3.3.90.93 99Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações100.000,00
10.000,001.501.0000Outros Recursos não Vinculados10.000,00944.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações5.000,001.501.0000Outros Recursos não Vinculados5.000,00Total na Ação379.000,00Total na Unidade Orçamentária379.000,00
22.050Secretária de Educação
12365 2004 1034DESPESAS COM INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAT
106 4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações100.000,001.542.0000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT100.000,00107 4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações250.000,001.542.0000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT250.000,00Total na Ação350.000,00
12306 2004 2009PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
109 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Total na Ação250.000,00
22.050Secretária de Educação
12361 2004 2010MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/VAAF- MAG - 70%
1143.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações300.000,001.541.1070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%300.000,00Total na Ação300.000,00
12361 2004 2011PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
1163.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,00
1181.553.0000
3.3.90.39 99Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicaçõesApoioao50.000,00
100.000,001.553.0000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)Apoioao100.000,00Total na Ação150.000,00
12368 2004 2012MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
/VAAF/VAAT - 30%
1193.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações300.000,001.540.0000Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos300.000,001203.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,001.541.0000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF150.000,001233.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações200.000,001.541.0000Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF200.000,00Total na Ação650.000,00
12368 2004 2013MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1243.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações50.000,001.500.1001Recursos Vinculados de Impostos - MDE50.000,001253.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações20.000,001.500.1001Recursos Vinculados de Impostos - MDE20.000,001283.3.90.14 99DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações60.000,001.500.1001Recursos Vinculados de Impostos - MDE60.000,00Total na Ação130.000,00
12368 2004 2014MANUTENÇÃO DAS ATIDADES DE SALÁRIO EDUCAÇÃO
1343.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,001.550.0000Transferência do Salário - Educação150.000,00Total na Ação150.000,00
12368 2006 2016FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E CONTINUADA DE DOCENTES
1403.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações50.000,001.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE50.000,00Total na Ação50.000,00
12365 2004 2018MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAF/VAAT - 70%
143.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações230.000,0041.541.1070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%230.000,00Total na Ação230.000,00
12
368 2004 2062COFINANCIAMENTO DO FUNDEB/VAAF - 70% E 30% - RECURSOS PRÓPRIOS153.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações70.000,0021.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE70.000,0
22.050Secretária de Educação
12368 2004 2062COFINANCIAMENTO DO FUNDEB/VAAF - 70% E 30% - RECURSOS PRÓPRIOS
154 3.3.90.39 99
1.500.1001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Recursos Vinculados de Impostos - MDE
150.000,00
150.000,00
Total na Ação220.000,00
12368 2004 2071MANUTEÇÃO DEO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS PRÓPRIOS - MDE
159 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,001.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE150.000,00Total na Ação150.000,00Total na Unidade Orçamentária2.630.000,00
22.60Secretaria de Saúde
10301 2003 2020MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1793.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações300.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS300.000,001803.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações60.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS60.000,001833.3.90.14 99DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações90.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS90.000,001863.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações80.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS80.000,00Total na Ação530.000,00Total na Unidade Orçamentária530.000,00
22.61Fundo Munipal de Saúde
10301 2003 2019COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FINANCIAMENTO PRÓPRIO
202 3.3.90.39 99
1.500.1002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
100.000,00
100.000,00
Total na Ação100.000,00
10301 2003 2047BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS
2063.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações380.000,00
2071.600.0000
3.1.90.11 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações380.000,00
300.000,00
2091.600.0000
3.1.91.13 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações300.000,00
310.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde310.000,00Total na Ação990.000,00
10301 2003 2049AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
223 3.1.90.11 99
1.600.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300.000,00
300.000,00
Total na Ação300.000,00
10305 2018 2067ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
22.061Fundo Munipal de Saúde
10305 2018 2067ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
249 3.1.90.11 99
1.600.0000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
285.000,00
285.000,00
Total na Ação285.000,00
10303 2005 2074ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
265 3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações250.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde250.000,00Total na Ação250.000,00
10302 2005 2101ASSIST. FINANCEIRA P/ PAG. DO PISO SALARIAL DOS PROFISSINIAS DE ENFERMAGEM
274 3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações240.000,001.605.0000Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos240.000,00salariais para profissionais da enfermagem.
Total na Ação240.000,00
Total na Unidade Orçamentária2.165.000,00
22.070Secretária de Infraestrutura
04122 2001 2025MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2963.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações190.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos190.000,003013.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos150.000,003043.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações300.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos300.000,00Total na Ação640.000,00
25752 2008 2027MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
310 3.3.90.30 99
1.720.0000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
150.000,00
150.000,00
Total na Ação150.000,00
Total na Unidade Orçamentária790.000,00
22.80Secretária de Desenvolvimento Social e Humano
08244 2002 2029MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
318 3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações25.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos25.000,00322 3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações15.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos15.000,00Total na Ação40.000,00
08244 2002 2032GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL334 3.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações100.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00335 3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações28.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos28.000,00
22.80Secretária de Desenvolvimento Social e Humano
08244 2002 2032GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
338 3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00341 3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00Total na Ação278.000,00
08244 2002 2035MANUTENÇÃO DE BENEFICÍOS EVENTUAIS
347 3.3.90.32 99
1.500.0000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações
Recursos não Vinculados de Impostos
150.000,00
150.000,00
Total na Ação150.000,00
Total na Unidade Orçamentária468.000,00
22.81Fundo Municipal de Assistência social
08244 2002 2041EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
349 3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações65.000,001.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS65.000,00Total na Ação65.000,00
08244 2002 2042MANTER O BLOCO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS/SCVF
352 3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações18.000,001.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS18.000,00357 3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações15.000,001.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS15.000,00Total na Ação33.000,00
08244 2002 2045'cdNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGDBF
3653.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações40.000,001.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS40.000,003663.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações30.000,001.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS30.000,003673.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações5.000,001.660.0000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS5.000,00Total na Ação75.000,00
08244 2002 2104COFINANCIAMENTO DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
378 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações18.000,00
1.661.0000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 18.000,00 Total na Ação18.000,00
Total na Unidade Orçamentária191.000,00
22.090Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
20122 2001 2036MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações300.000,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997300.000,00Total na Ação300.000,00
401
APOIO À MICRO PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
22.090Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
20608 2012 2037
406 3.3.90.39 99
1.500.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Recursos não Vinculados de Impostos
30.000,00
30.000,00
Total na Ação30.000,00
Total na Unidade Orçamentária330.000,00
22.100Secretária de Esportes
04122 2001 2038ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES
4123.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações30.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,004173.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,004203.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações50.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,004214.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações10.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00Total na Ação120.000,00Total na Unidade Orçamentária120.000,00
22.110Secretaria de Meio Ambiente
04122 2001 2058MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações5.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos5.000,00Total na Ação5.000,00
434
15452 2011 2059MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
444 3.3.90.39 99
1.720.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
600.000,00
600.000,00
Total na Ação600.000,00
Total na Unidade Orçamentária605.000,00
22.130Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana
04122 2001 2055MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
454 3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações150.000,001.501.0000 Outros Recursos não Vinculados150.000,00455 3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.000,001.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos20.000,00457 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações15.000,001.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos15.000,00459 3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações10.000,001.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00Total na Ação195.000,00Total na Unidade Orçamentária195.000,00
22.140Secretaria de Cultura e Turismo
04122 2001 2056MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,003.3.90.31 99PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,DESPORTIVAS EOUTRAS -5.000,001.500.0000TRoedcausrsaopslincãaoçõVeisnculados de Impostos5.000,00
467
468
471 3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações100.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos100.000,00 Total na Ação135.000,00
13392 2007 2057REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS
474 3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00476 3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações500.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos500.000,00Total na Ação550.000,00Total na Unidade Orçamentária685.000,00Total de Suplementações:10.766.000,00
Art. 2º Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.766.000,00 (Dez Milhões, Setecentos e sessenta e Seis Mil Reais), como abaixo especificado:
11.010 CAMARA MUNICIPAL DE JACARAU
01.031.1001.1001 EXEC DE ADEQ. NO ATUAL PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPA
44.90.51OBRAS E INSTALAÇÕES220.000,00
01.031.1001.1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CAMARA MUNICIPAL
44.90.52EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE80.000,00
01.031.1001.1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CAMARA MUNICIPAL
44.90.52EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE80.000,00
01.031.1001.2001 – MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
31.91.13OBRIGAÇOES PATRONAIS RPPS80.000,0033.90.36OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA100.000,00TOTAL480.000,00
22.010Secretaria de Chefia de Governo
04122 2001 2002COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
22 3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações32.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos32.000,00Total na Ação32.000,00
04122 2001 2003DEFESA, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA
31 3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações24.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos24.000,0032 3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações2.420,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos2.420,0033 3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações2.860,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos2.860,0034 4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações3.520,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos3.520,00Total na Ação32.800,00
04131 2001 2004DIVULGAÇÃO DE ATOS E MATERIAS MUNICIPAIS
36 3.3.90.39 99
1.501.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Outros Recursos não Vinculados
30.000,00
30.000,00
Total na Ação30.000,00
04122 2001 2070MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
22.010Secretaria de Chefia de Governo
04122 2001 2070MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
41 3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações26.000,00
1.720.0000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural26.000,00 destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Total na Ação26.000,00
Total na Unidade Orçamentária120.800,00
22.020Encargos Gerais
28846 0000 0007ENCARGOS COM AUXÍLIO DOENÇA
54 3.3.90.08 99 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - Todas aplicações250.000,00
1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados250.000,00
Total na Ação250.000,00
Total na Unidade Orçamentária250.000,00
22.030Secretaria de Administração
04122 2001 1003REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
57 4.4.90.51 99
1.720.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
15.000,00
15.000,00
Total na Ação15.000,00
04122 2001 2005SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO
64 3.3.90.33 99PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - Todas aplicações1.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos1.000,00Total na Ação1.000,00
04124 2001 2006MANUTENÇÃO DO CONTROLE PATRIMONIAL
70 3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações2.420,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural2.420,0071 3.3.90.36 99destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.600,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural3.600,0072 3.3.90.39 99destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações19.500,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199719.500,00Total na Ação25.520,00
04128 2001 2007QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES
75 3.3.90.30 99
1.720.0000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
5.000,00
5.000,00
Total na Ação5.000,00
Total na Unidade Orçamentária46.520,00
22.040Secretaria de Finanças e Planejamento
04121 2001 2008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE
81 3.1.90.04 99
1.501.0000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações Outros Recursos não Vinculados
35.000,00
35.000,00
22.040Secretaria de Finanças e Planejamento
04121 2001 2008PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE
863.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00893.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações10.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00Total na Ação95.000,00Total na Unidade Orçamentária95.000,00
22.050Secretária de Educação
12361 2004 1005CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
97 4.4.90.51 99
1.571.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação
140.000,00
140.000,00
Total na Ação140.000,00
12365 2004 1009CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
103 4.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações300.000,001.571.0000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação300.000,00Total na Ação300.000,00
12365 2004 1033AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENT PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
105 4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações15.000,001.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE15.000,00Total na Ação15.000,00
12361 2004 2010MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/VAAF- MAG - 70%
1113.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações600.000,001.541.1070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%600.000,001123.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações275.000,001.542.1070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%275.000,001143.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações200.000,001.541.1070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%200.000,00Total na Ação1.075.000,00
12361 2004 2011PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
117 3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações100.000,001.553.0000Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)100.000,00Total na Ação100.000,00
12368 2004 2012MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
121 3.3.90.30 99
1.542.0000
/VAAF/VAAT - 30%
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
150.000,00
150.000,00
Total na Ação150.000,00
12368 2004 2013MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.35 99SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações15.000,001.500.1001Recursos Vinculados de Impostos - MDE15.000,00
130
22.050Secretária de Educação
12368 2004 2013MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
133 4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações15.000,00
1.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE15.000,00 Total na Ação30.000,00
12368 2004 2014MANUTENÇÃO DAS ATIDADES DE SALÁRIO EDUCAÇÃO
1353.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações20.000,001.550.0000Transferência do Salário - Educação20.000,001363.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações50.000,001.550.0000Transferência do Salário - Educação50.000,001374.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações10.162,001.550.0000Transferência do Salário - Educação10.162,00Total na Ação80.162,00
12365 2004 2018MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - VAAF/VAAT - 70%
1453.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações200.000,001.542.1070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%200.000,001463.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações60.000,001.542.1070Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 70%60.000,00Total na Ação260.000,00
12368 2004 2062COFINANCIAMENTO DO FUNDEB/VAAF - 70% E 30% - RECURSOS PRÓPRIOS
1483.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações578.688,001.500.1001Recursos Vinculados de Impostos - MDE578.688,001493.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações30.000,001.500.1001Recursos Vinculados de Impostos - MDE30.000,001513.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações100.000,001.500.1001Recursos Vinculados de Impostos - MDE100.000,00Total na Ação708.688,00
12
368 2004 2063COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DO FNDE - RECURSOS PRÓPRIOS1573.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações34.000,001.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE34.000,00Total na Ação34.000,00
12368 2004 2071MANUTEÇÃO DEO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS PRÓPRIOS - MDE1613.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações74.000,001.500.1001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE74.000,00Total na Ação74.000,00
12365 2004 2099Programa de Apoio a Educação Infantil - NOVAS TURMAS - FNDE1623.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE150.000,001634.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações4.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE4.000,00Total na Ação154.000,00
12368 2004 2100MANUETNÇÃO DASTIVIDDES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR
1643.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações135.000,001.543.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR135.000,00Página 11 de 24
22.050Secretária de Educação
12368 2004 2100MANUETNÇÃO DASTIVIDDES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAR
1653.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações550.000,001.543.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR550.000,00Total na Ação685.000,00
12368 2004 2106MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1663.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações51.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE51.000,001673.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações30.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE30.000,001683.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações56.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE56.000,00Total na Ação137.000,00
12365 2004 2110MANUTENÇÃO DE NOVAS MATRÍCULASDA EDUCAÇÃO INFANTIL
1693.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações97.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE97.000,001703.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.400,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE20.400,001713.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações90.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE90.000,001723.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações50.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE50.000,001733.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações95.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE95.000,001744.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações67.000,001.569.0000Outras Transferências de Recursos do FNDE67.000,00Total na Ação419.400,00Total na Unidade Orçamentária4.362.250,00
22.061Fundo Municipal de Saúde
10301 2003 1031ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - SUS - INVESTIMENTO
193 4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações50.000,00
1.601.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco50.000,00 de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Total na Ação50.000,00
10301 2003 2019COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - FINANCIAMENTO PRÓPRIO
196 3.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações100.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS100.000,00198 3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações20.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS20.000,00Total na Ação120.000,00
10301 2003 2047BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS
210 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações730.000,001.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco730.000,00de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
212 3.3.90.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações129.000,001.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde129.000,00Página 12 de 24
22.061Fundo Munipal de Saúde
10301 2003 2047BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS
214 4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações40.000,00
1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco40.000,00 de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Total na Ação899.000,00
10301 2003 2048INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL / CEO
2203.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações10.000,00
2211.600.0000
3.3.90.39 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações10.000,00
24.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde24.000,00Total na Ação34.000,00
10301 2003 2049AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
2223.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações350.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS350.000,002233.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações270.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde270.000,00Total na Ação620.000,00
10301 2003 2051PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
2273.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações12.000,00
2281.600.0000
3.1.91.13 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações12.000,00
7.900,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde7.900,00Total na Ação19.900,00
10301 2003 2052PROGRAMA DE COMBATE AS ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS
2293.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações6.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS6.000,002303.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS3.000,002313.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações5.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS5.000,00Total na Ação14.000,00
10302 2019 2053ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
2323.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações100.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS100.000,002333.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações150.000,00
2341.600.0000
3.3.90.36 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações150.000,00
3.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde3.000,00Total na Ação253.000,00
10302 2019 2054SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192
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22.061Fundo Munipal de Saúde
10302 2019 2054SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192
2383.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações26.000,00
2411.600.0000
3.3.90.30 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações26.000,00
100.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS100.000,002423.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações20.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS20.000,00Total na Ação146.000,00
10303 2003 2064RECURSOS FINANC. A TRANSF. P/ AQUSIÇÃO P/ SEC. DE SAÚDE DOS EST, MUN E DF - FARMÁCIA
244 3.3.90.30 99
1.600.0000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
30.000,00
Total na Ação30.000,00
10305 2018 2067ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
2483.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações337.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS337.000,002503.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações43.000,001.500.1002Recursos Vinculados de Impostos - ASPS43.000,00Total na Ação380.000,00
10302 2019 2069MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I
2583.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações4.000,00
2611.600.0000
3.3.90.39 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações4.000,00
50.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde50.000,00Total na Ação54.000,00
10302 2005 2073INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERV. DE ASSIST. HOSP.E AMBULATORIAL
2623.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,00
2631.600.0000
3.3.90.36 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações50.000,00
10.000,00
2641.600.0000
3.3.90.39 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações10.000,00
100.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde100.000,00Total na Ação160.000,00
10305 2018 2095AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE D DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
270 3.3.90.30 99
1.600.0000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.938,00
4.938,00
Total na Ação4.938,00
10302 2005 2101ASSIST. FINANCEIRA P/ PAG. DO PISO SALARIAL DOS PROFISSINIAS DE ENFERMAGEM
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22.061Fundo Munipal de Saúde
10302 2005 2101ASSIST. FINANCEIRA P/ PAG. DO PISO SALARIAL DOS PROFISSINIAS DE ENFERMAGEM
275 3.1.91.13 99
1.500.1002
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações Recursos Vinculados de Impostos - ASPS
150.000,00
150.000,00
Total na Ação150.000,00
10302 2005 2102SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARFES - ESTADO
2773.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações8.000,00
2781.632.0000
3.3.90.39 99Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações8.000,00
20.000,00
2791.632.0000
4.4.90.52 99Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações20.000,00
445.000,001.632.0000Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde445.000,00Total na Ação473.000,00
10301 1007 2107TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
2803.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações4.000,00
2811.600.0000
3.3.90.36 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações4.000,00
6.000,00
2821.600.0000
3.3.90.39 99Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações6.000,00
14.000,001.600.0000Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde14.000,00Total na Ação24.000,00Total na Unidade Orçamentária3.431.838,00
22.070Secretária de Infraestrutura
18305 2011 1060CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO
294 4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações20.000,00
1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União20.000,00
Total na Ação20.000,00
04122 2001 2025MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
2973.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações250.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos250.000,002993.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações50.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,003053.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações37.000,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199737.000,00Total na Ação337.000,00
15451 2008 2026MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
308 3.3.90.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações3.028,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural3.028,00
309 3.3.90.39 99destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
87.000,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural87.000,00destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
22.070Secretária de Infraestrutura
15451 2008 2026MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
Total na Ação90.028,00
25752 2008 2027MANUTENÇÃO DO SISTEMA E DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
313 3.3.90.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações20.000,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199720.000,00Total na Ação20.000,00Total na Unidade Orçamentária467.028,00
22.80Secretária de Desenvolvimento Social e Humano
08244 2002 2029MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações36,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos36,00Total na Ação36,00
324
08244 2002 2031APOIO Á GERAÇÃO DE EMPREGOE RENDA ATRAVÉS EMPREENDEDORISMO
329 3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações10.000,001.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00Total na Ação10.000,00
08244 2002 2032GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
336 3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações22.000,001.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos22.000,00Total na Ação22.000,00
08244 2002 2034CONCESSÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DO P.A.A. MUNICIPAL
3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações369,001.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos369,00Total na Ação369,00Total na Unidade Orçamentária32.405,00
346
22.81Fundo Municipal de Assistência social
08244 2002 2042MANTER O BLOCO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS/SCVF
355 3.3.90.30 99
1.660.0000
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
10.000,00
10.000,00
Total na Ação10.000,00
08244 2002 2046COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS
3693.1.90.04 99CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações50.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,003703.1.90.11 99VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações25.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos25.000,003713.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações30.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos30.000,003723.1.91.13 99CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações12.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos12.000,00
22.81Fundo Municipal de Assistência social
08244 2002 2046COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DO SUAS
3743.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações30.377,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos30.377,003774.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações17.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos17.000,00Total na Ação164.377,00Total na Unidade Orçamentária174.377,00
22.090Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
20122 2012 1062AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
389 4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações18.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos18.000,00390 4.4.90.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações20.000,001.700.0000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União20.000,00Total na Ação38.000,00
20122 2001 2036MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA397 3.3.90.30 99MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações50.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos50.000,00Total na Ação50.000,00Total na Unidade Orçamentária88.000,00
22.100Secretária de Esportes
27812 2013 1030IMPLANTAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE UNIDADES PARA FINS ESPORTIVOS
4094.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações15.000,001.500.0000Recursos não Vinculados de Impostos15.000,004104.4.90.51 99OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações17.500,001.700.0000Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União17.500,00Total na Ação32.500,00Total na Unidade Orçamentária32.500,00
22.110Secretaria de Meio Ambiente
04122 2001 2058MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
435 3.3.90.39 99
1.500.0000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações
Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
50.000,00
Total na Ação50.000,00
15452 2011 2059MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
439 3.1.90.13 99OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações50.000,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural50.000,00
440 3.1.91.13 99destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações
70.030,001.720.0000Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/199770.030,00Total na Ação120.030,00Total na Unidade Orçamentária170.030,00
22.130Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana
04122 2001 2055MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
461 4.4.90.52 99
1.500.0000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações
Recursos não Vinculados de Impostos
5.000,00
5.000,00
Total na Ação5.000,00
Total na Unidade Orçamentária5.000,00
22.140Secretaria de Cultura e Turismo
04122 2001 2056MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO
463 3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações20.000,00
1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos20.000,00
Total na Ação20.000,00
13392 2007 2103SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA SAFONA DE OURO
477 3.3.50.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações10.000,001.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos10.000,00Total na Ação10.000,00Total na Unidade Orçamentária30.000,00
29.999Reserva de Contigência
99999 0000 9991RESERVA FINANCEIRA DE CONTINGÊNCIA
480 9.9.99.99 99RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Todas aplicações980.252,001.501.0000Outros Recursos não Vinculados980.252,00Total na Ação980.252,00Total na Unidade Orçamentária980.252,00Total de Anulações:10.766.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACARAÚ, 03 de setembro de 2025.
MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ
Prefeito
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OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JACARAÚ. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00034/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL 588/2024 LEI MUNICIPAL 588/2024 22010 – SECRETARIA DE CHEFIA DE GOVERNO 2002 – COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2070 – MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 22030 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2005 – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO 22040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 2008 – PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE 22050 – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 22060 – SECRETARIA DE SAÚDE 2020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22070 – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA 2025 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 22080 – SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO 2032 – GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22090 – SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2036 – MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 0401 22100 – SECRETÁRIA DE ESPORTES 2038 – ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES 22130 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2055 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 22140 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO 22110 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2058 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 0435 3.3.90.39 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 02/09/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00238/2025 - 02.09.25 - LICITAR COMERCIO E SERVICO EIRELI - R$ 786.300,00.
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