DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00049/2025
A Prefeitura Municipal de Jacaraú manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO FUNERÁRIO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA CONSERVAÇÃO CADAVÉRICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ–PB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO FUNERAL VOLTADO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Coordenação de Licitações e Contratos, sediado na Rua Augusto Luna, 45 - Centro - Jacaraú - PB, ou acessando: https://jacarau.pb.gov.br/licitacao.php. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de Agosto de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao.prefeiturajacarau@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (83) 8234–8905.
Jacaraú - PB, 19 de Agosto de 2025
ISMAEL FARIAS PESSOA
Agente de Contratação
