O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 4.320/1964, convoca a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

Data: 08 de agosto de 2025

Hora: 15:30 PM

Local: Instituto de Previdência e Assistência do Município de Jacaraú - IPAM

A Audiência Pública tem como objetivo apresentar, discutir e colher sugestões da população sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2026, com a previsão das receitas e despesas do Município de Jacaraú, incluindo os investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

A participação da população é essencial para a construção de um orçamento que atenda às reais necessidades da comunidade.

Para mais informações, o Projeto de Lei Orçamentária Anual estará disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura de Jacaraú, ou poderá ser acessado diretamente na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Jacaraú-PB, 06 de agosto de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito