Dispõe sobre a nomeação dos representantes dos órgãos governamentais para compor o Conselho Municipal de Defesa de Direitos LGBTQIAPN+ de Jacaraú-PB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 611, de 25 de junho de 2025, que cria o Conselho Municipal de Defesa de Direitos LGBTQIAPN+ de Jacaraú-PB (CMDLGBTQIAPN+),

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, na qualidade de membros titulares, os(as) seguintes representantes dos órgãos governamentais para compor o CMDLGBTQIAPN+:

I – Secretaria Municipal de Assistência SocialRepresentante: José Roberto de Oliveira

II – Secretaria Municipal de EducaçãoRepresentante: Antônio Régis Vieira Júnior

III – Secretaria Municipal de TurismoRepresentante: Victor Hugo Ferreira de Lima

IV – Secretaria Municipal de SaúdeRepresentante: Tatyane Virgília Mendes Ribeiro

V – Secretaria Municipal de CulturaRepresentante: Valfer Costa Florêncio de Carvalho

VI – Fundação Municipal de EsportesRepresentante: Cláudio Pessoa

VII – Secretaria Municipal de ComunicaçãoRepresentante: Betânia Martins da Silva

VIII – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacaraú Representante: Deyvid Moraes Brito da Cruz

Art. 2º Os representantes nomeados por esta portaria exercerão suas funções no CMDLGBTQIAPN+ em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 611/2025, de forma paritária com os membros da sociedade civil.

Art. 3º Os representantes nomeados são de livre escolha e exoneração do Chefe do Poder Executivo, podendo ser substituídos a qualquer tempo, conforme previsto no parágrafo único do art. 4º da mencionada lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, em 16 de julho de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZPrefeito