Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2025, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA "BANDA CASCAVEL", COM O OBJETIVO DE ABRILHANTAR OS FESTEJOS JUNINOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. A APRESENTAÇÃO ACONTECERÁ EM PRAÇA PÚBLICA, NA COMUNIDADE DO CAJUEIRO, NO DIA 7 DE JUNHO DE 2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BRANDAO OZORIO PROMOCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA - R$ 80.000,00.

Jacaraú - PB, 14 de Abril de 2025

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ

Prefeito