O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ - IPAM, no uso de suas atribuições, delegada pela Portaria nº 11/2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 03 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL NO CARGO DE PROFESSORA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE FORMA INTEGRAL, a senhora MARILENE RODRIGUES, CPF: 714.***.***-00, ocupante o cargo de PROFESSORA, matriculada sob o nº 3656, lotada na Secretaria de Educação deste Município, protegendo suas pretensões nos incisos I e II do § 3º e §§ 4º e 5º do artigo 17 da Lei Municipal nº 462/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2023, revogando o disposto na Portaria nº 001/2023.

Jacaraú-PB, 04 de junho de 2025.

DEYVID MORAES BRITO DA CRUZ

Presidente do IPAM