Dispõe sobre a nomeação de servidor no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jacaraú, ocupante de cargo comissionado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Gustavo Florêncio da Silva no cargo em comissão de Coordenador de Transporte Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Jacaraú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Munícipio de Jacaraú, em 29 de maio de 2025.

MÁRCIO AURÉLIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL PERMANENTE MÉDICO HOSPITALAR E DE USO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DEMAIS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI MUNICIPAL Nº 588 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 22010 – Secretaria de Chefia de Governo 2002 – COORDENAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22030 – Secretaria De Administração 2005 – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS E DE APOIO ESPECÍFICO 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52 17200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22040 – Secretaria de Finanças e Planejamento 2008 – PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTROLE 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52 15010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22050 – Secretária de Educação 2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2004 – EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE 22070 – Secretária de Infraestrutura 2025 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 1017 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 22080 – Secretária de Desenvolvimento Social e Humano 22081 – Fundo Municipal de Assistência social 2104 – COFINANCIAMENTO DO ESTADO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 – ATENDIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 4.4.90.52 16610000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22090 – Secretária de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 2036 – MANUTENÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA 22100 – Secretária de Esportes 2038 – ATUAÇÃO GERENCIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 22110 – Secretaria de Meio Ambiente 2058 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 22130 – Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana 2055 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 22140 – Secretaria de Cultura e Turismo 2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO 2001 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22060 – Secretaria de Saúde 011 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SAÚDE 2003 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 2020 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22061 – Fundo Municipal de Saúde 1031 – ADEQUAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE – SUS – INVESTIMENTO 1057 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO 2005 – SAÚDE PARA TODOS 2019 – COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – FINANCIAMENTO PRÓPRIO 2098 – RECURSOS FINANC. A TRANS. AS SEC. DE SAÚDE MUN., EST. E DF P/ QUALIF. DA ASSIST. FINANCEIRA 2102 – SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARFES – ESTADO 4.4.90.52 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00109/2025 - 28.05.25 - ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 33.068.320/0001-32 - R$ 5.200,00; CT Nº 00110/2025 - 28.05.25 - DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 49.140.067/0001-10 - R$ 17.690,00; CT Nº 00111/2025 - 28.05.25 - DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA-EPP - CNPJ 07.897.039/0001-00 - R$ 8.000,00; CT Nº 00112/2025 - 28.05.25 - DZ COMERCIO LTDA - CNPJ 44.405.070/0001-03 - R$ 35.000,00; CT Nº 00113/2025 - 28.05.25 - ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 08.697.852/0001-91 - R$ 6.190,80; CT Nº 00114/2025 - 28.05.25 - KAROLINE MAYARA C LOPES - CNPJ 53.525.625/0001-33 - R$ 438.110,00; CT Nº 00115/2025 - 28.05.25 - KCR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - CNPJ 09.251.627/0001-90 - R$ 24.250,00; CT Nº 00116/2025 - 28.05.25 - M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.593.430/0001-50 - R$ 123.500,00; CT Nº 00117/2025 - 28.05.25 - MAIS DISTRIBUICOES PB COMÉRCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 45.579.602/0001-83 - R$ 14.880,00; CT Nº 00118/2025 - 28.05.25 - MEGMED LTDA - CNPJ 16.946.372/0001-45 - R$ 8.960,00; CT Nº 00119/2025 - 28.05.25 - MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ 30.231.212/0001-40 - R$ 43.500,00; CT Nº 00120/2025 - 28.05.25 - R2 DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA - CNPJ 34.140.249/0001-14 - R$ 5.643,60; CT Nº 00121/2025 - 28.05.25 - RJN COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 54.469.120/0001-61 - R$ 8.274,00; CT Nº 00122/2025 - 28.05.25 - URSA COMERCIAL LTDA ME - CNPJ 26.628.908/0001-38 - R$ 6.000,00; CT Nº 00123/2025 - 28.05.25 - YOU CARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA - CNPJ 56.066.880/0001-53 - R$ 2.880,00; CT Nº 00124/2025 - 28.05.25 - YUMI SOLUÇÕES TECNOLOGICAS - CNPJ 53.307.127/0001-14 - R$ 6.820,00.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

~

O Coordenação de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00017/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0010A2025 - 28/05/2025VENCEDOR: ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 31.187.918/0001-15ITEMESPECIFICAÇÃOMARCAUNID.QUANT.P.UNIT.P.TOTAL1'c1CIDO VALPRÓICO 250 MG/5MLhilopaborFrascos8006,355.080,002'c1CIDO VALPRÓICO 250MG COMP.biolabUnidades240000,409.600,004ALPRAZOLAM 0,25 MG COMP.emsUnidades360000,082.880,007BIPERIDENO DE 05 MG/ML INJ.cristaliaUnidades1002,69269,0010CARBAMAZEPINA 400 MG COMP.teutoUnidades240000,4410.560,0012CARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMP.hipolaborUnidades360000,227.920,0018CLORPROMAZINA 40MG/ML SOL ORAL 20 MLcristaliaFrascos2505,201.300,0021FENITOÍNA 100 MG COMP.teutoUnidades120000,161.920,0022FENITOÍNA 50MG/ML ? INJETÁVELhipolaborUnidades5003,041.520,0023FENOBARBITAL SODICO 200MG/ML AMPcristaliaAmpolas8002,752.200,0024FENTANILA 50MG/ML FR/AMP. 10MLunião quimicaAmpolas3004,061.218,0025FENTANILA 50MG/ML FR/AMP. 2MLunião quimicaAmpolas3002,54762,0027FLUOXETINA 20 MG COMP.hipolaborUnidades840000,075.880,0028HALOPERIDOL 5 MG COMP.união quimicaUnidades360000,113.960,0030LEVOMEPROMAZINA 100MG COMP.cristaliaUnidades120000,748.880,0031LEVOMEPROMAZINA 25MG COMP.cristaliaUnidades120000,576.840,0032LEVOMEPROMAZINA GTS.cristaliaFrascos60012,167.296,0033LORAZEPAN 2MG COMP.teutoUnidades5000,1050,0034MORFINA 0,2MG/ML AMP. 1MLunião quimicaAmpolas6004,062.436,0036MORFINA 10MG/ML AMP. 1MLunião quimicaAmpolas6002,151.290,0038OXCARBAZEPINA 300MG COMP.união quimicaUnidades360000,6322.680,0039OXCARBAZEPINA 600MG COMP.união quimicaUnidades360001,3849.680,0044RISPERIDONA 25MG LIQUIDA 30 MLpratiFrascos120010,8212.984,0046SERTRALINA 50 MG COMP.pratiUnidades1200000,1214.400,0048TRAMADOL 100MG INJ.teutoAmpolas24001,393.336,0049TRAMADOL 50MG INJ.teutoAmpolas24001,273.048,0052FLUMAZENIL 0,1MG/MLhipolaborAmpolas3006,091.827,0053HALOPERIDOL 2 MG/ML GOTASunião quimicaFrascos6003,792.274,0054HALOPERIDOL DECANOATO 1ML COM 70,52MGunião quimicaAmpolas15005,287.920,0055HALOPERIDOL INJ 5MG/ML AMP. 1MLunião quimicaAmpolas15001,522.280,0060ALPRAZOLAM 2 MG COMP.emsUnidades108000,121.296,0062BIPERIDENO 2MG COMP.cristaliaUnidades240000,389.120,0063CARBAMAZEPINA 200 MG COMP.hipolaborUnidades360000,196.840,0065CLONAZEPAM 2,5MG/ML SOLUÇÃO ORALhipolaborFrascos7002,281.596,0069FENOBARBITAL 100 MG COMP.união quimicaUnidades300000,133.900,0070FENOBARBITAL 40 MG/ML GTS.união quimicaFrascos8004,443.552,0071HALOPERIDOL 1MG COMP.cristaliaUnidades250000,215.250,0072IMIPRAMINA 25MG COMP.cristaliaUnidades120000,556.600,0077RISPERIDONA 1MG/MLpratiFrasco120000,121.440,0078HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 25MGgeolabUnidades60000,13780,00TOTAL 242.664,00~

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0010B2025 - 28/05/2025VENCEDOR: LPS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 53.482.429/0001-29ITEMESPECIFICAÇÃOMARCAUNID.QUANT.P.UNIT.P.TOTAL8BROMAZEPAM 3 MG COMP.TEUTOUnidades125000,111.375,0014CLONAZEPAM 0,25 MG COMP.BLANVERUnidades250000,5112.750,0016CLONAZEPAM 2,0 MG COMP.GEOLABUnidades600000,095.400,0017CLORPROMAZINA 25 MG COMP.CRISTALIAUnidades150000,345.100,0026FENTANILA 50MG/ML FR/AMP. 5MLHIPOLABORAmpolas3007,042.112,0035MORFINA 10MG COMP.CRISTALIAUnidades30000,932.790,0037MORFINA 1MG 2ML INJ.UNIAO QUIMICAAmpolas4008,933.572,0042PROMETAZINA 25 MG COMP.PRATIUnidades600000,148.400,0056PETIDINA 50MG INJ.CRISTALIAAmpolas3006,872.061,0059TOPIRAMATO 100MGEMSUnidades100000,383.800,0080GABAPENTINA 300MGPRATIUnidades50000,532.650,0081SERTRALINA 25MGEUROFARMAUnidades200001,0521.000,00TOTAL 71.010,00~

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0010C2025 - 28/05/2025VENCEDOR: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDACNPJ: 06.132.785/0001-32ITEMESPECIFICAÇÃOMARCAUNID.QUANT.P.UNIT.P.TOTAL3'c1CIDO VALPRÓICO 500MG COMP.BIOLABUnidades360000,7326.280,005ALPRAZOLAM 0,50 MG COMP.EMSUnidades360000,072.520,006ALPRAZOLAM 1 MG COMP.EMSUnidades360000,072.520,0020ESCITALOPRAM 20MGEMSUnidades120000,242.880,0043PROMETAZINA 25MG/2ML INJ.CRISTALIAAmpolas15003,405.100,0047TOPIRAMATO 25MGEMSUnidades150000,182.700,0057RISPERIDONA 1 MG COMP.GEOLABUnidades360000,124.320,0058RISPERIDONA 2 MG COMP.GEOLABUnidades360000,145.040,0061AMITRIPTILINA 25 MG COMP.EMSUnidades750000,053.750,0064CITALOPRAM 20MGPRATI DONADUZZIUnidades120000,131.560,0066DIAZEPAM 10MG COMP.SANTISAUnidades400000,052.000,0067DIAZEPAM 5MG COMP.SANTISAUnidades400000,052.000,0073TOPIRAMATO 50MGEMSUnidades150000,213.150,0074AMITRIPTILINA 75MGEMSUnidades350000,258.750,0079HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA 100MGEMSUnidades30000,491.470,00TOTAL 74.040,00~

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0010D2025 - 28/05/2025VENCEDOR: NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 15.218.561/0001-39ITEMESPECIFICAÇÃOMARCAUNID.QUANT.P.UNIT.P.TOTAL9BROMAZEPAM 6 MG COMP.TEUTOUnidades125000,141.750,0011CARBAMAZEPINA XAROPE 20 MG/ML SUSP.HIPOLABORFrascos12007,749.288,0013CLOMIPRAMINA 25MG COMP.SANDOZUnidades30000,962.880,0015CLONAZEPAM 0,5 MG COMP.GEOLABUnidades600000,063.600,0019ESCITALOPRAM 10MGGEOLABUnidades120000,151.800,0029HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM 10 MGTEUTOUnidades120000,131.560,0040OXCARBAZEPINA SUSP.UNIAO QUIMICAFrascos40036,7714.708,0041PAROXETINA 20MG COMP.TEUTOUnidades125000,212.625,0045RISPERIDONA 3MG COMP.PRATI DONADUZZIUnidades360000,186.480,0050TRAMADOL HCL 50MG COMP.HIPOLABORUnidades120000,182.160,0051CLOPROMAZINA 100 MG COMP.UNIAO QUIMICAUnidades150000,284.200,0068DIAZEPAN SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 MG/MLSANTISAAmpolas18000,931.674,0075PREGABALINA 75MGTEUTOUnidades50000,321.600,0076PREGABALINA 150MGTEUTOUnidades50000,432.150,00TOTAL 56.475,00~

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00017/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00017/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

- ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.

31.187.918/0001-15

Valor: R$ 242.664,00

- LPS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

53.482.429/0001-29

Valor: R$ 71.010,00

- MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA.

06.132.785/0001-32

Valor: R$ 74.040,00

- NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA.

15.218.561/0001-39

Valor: R$ 56.475,00

Total: R$ 444.189,00

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.

MARCIO AURELIO MADRUGA CRUZ

Prefeito

RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BOLSA ATLETA GERAL 2025

ESTUDANTIL

CLASSIFICAÇÃONOMEPONTUAÇÃO1.Lays da Silva Costa4502.Pedro Augusto Cardoso da Silva4003.Ana Júlia Almeida do Nascimento3504.Luanderson Alves de Souza3505.José Gustavo Lima da Silva3506.Leila Rodrigues de Lima3007.Luiz Vinicius Pereira da Silva3008.Anny Lidia Fernandes Mandú2509.Mariana Fernandes Régis25010.Wendson Lopes da Silva Matos25011.Lorrany Santos de Matos200

CLASSIFICAÇÃONOMEPONTUAÇÃO1.José Itaelisson Santos de Oliveira7502.Radja Marques de Lima7003.Eliezer da Silva Matias6004.Weldell de Lima Cruz3505.Laysa Sophia da Silva Ramos3006.Lucas da Silva Barbalho2007.Ryan Moura de Souza2008.Suellen Régis da Silva2009.Luan Luiz da Silva15010.Luciana Santana da Silva15011.Natanael Lopes de Jesus15012.Nicolly Alves Soares15013.Maria Kivya Augusto L. da Silva15014.Gabriela Augusta da Silva15015.Diogo da Costa Silva15016.Andreza Laysa do Nascimento15017.Dimas da Costa Silva15018.Patrícia Beatriz Félix da Silva15019.Schakira Myrella Medeiros Silva15020.Grazielly Souza Fernandes Pessoa15021.Tainá Xavier Vieira da Silva15022.Heliza de Oliveira Fernandes15023.Iara Nunes Carvalho15024.Priscila Beatriz Felix da Silva15025.Daniely Jayne da Silva15026.Kauany Vieira de Lima15027.Geralda Maysa Evangelista15028.Isabela Madruga da Silva15029.Clara de Oliveira Fernandes15030.Kauê Laerty Ribeiro Pinto10031.Emanuel Silva Ribeiro Bessa5032.José Vinício Basílio Ferreira5033.Kauã Pereira Ferreira de Souza50

CLASSIFICAÇÃONOMEPONTUAÇÃO– (vaga não preenchida)NACIONAL

CLASSIFICAÇÃONOMEPONTUAÇÃO1.Thalita Rebeca de Pontes Barboza3502.José Igor Ferreira da Silva2003.Shayan Justino dos Santos1004.Gustavo Camilo Rodrigues100TÉCNICO

CLASSIFICAÇÃONOMEPONTUAÇÃO1.Adilson Valério dos Santos2002.Alindemon Severino da Silva1003.Almir Weverton G. da Costa504.Romallyson Régis da Silva50OBSERVAÇÃO

A Comissão informa que o atleta José Hermano Dias da Cruz Neto, classificado na categoria Internacional, desistiu voluntariamente, por motivos de ordem pessoal, antes da homologação do resultado final do Programa.

De acordo com o artigo 4º do Edital, as vagas foram redistribuídas entre as categorias, pois os números de propostas apresentadas está dentro do valor orçamentário estipulado.

Jacaraú-PB, 29 de maio de 2025.

JAIR VITORINO DE OLIVEIRA FILHO

Presidente da Comissão