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Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2020 - CESSÃO DE SERVIDORES 2020.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 390/2019 - AVENIDA ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 389/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 388/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 387/2019 - CONVÊNIO COM A CAGEPA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 386/2019 - LOA 2020.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 385/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 384/2019 - DENOMINA O ESPAÇO INTERNO DA UBS ALBERTO RODRIGUES DE LEITE COM O NOME DE ANA CRISTIANE SILVINO DA SILVA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 383/2019 - REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS).]
[LEI ORDINÁRIA Nº 382/2019 - CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DO PARQUE DA CRIANÇA.]
[LEI Nº382/2019 - CRIA CENTRO DE CONVIVÊNCIA E O PARQUE DA CRIANÇA]
[LEI ORDINÁRIA Nº 377/2019 - LDO 2020.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 381/2019 - CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CARDIOLOGISTA.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 380/2019 - SEMANA DA CULTURA JACARAUENSE.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 379/2019 - CONVÊNIO COM HOSPITAL LAUREANO.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 378/2019 - CRÉDITO ESPECIAL DO IPAM.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 376/2019 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACARAÚ.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 375/2019 - ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 374/2019]
[LEI ORDINÁRIA Nº373/2019]
[LEI ORDINÁRIA Nº 372/2019 - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 371/2019 - PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JACARAÚ.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES DE SAÚDE.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019 - IPTU 2019.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019 - AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES.]
[LEI ORDINÁRIA Nº 370/2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.]
[LEI ORDENÁRIA Nº 369/2018 - SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018 - TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS.]
[LEI ORDENÁRIA Nº 368/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL - LOA 2019.]
[LEI ORDENÁRIA Nº 367/2018 - DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO NA RUA TABELIÃO MARIA JOSÉ DIAS DA CRUZ]
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