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Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 00003 | PUBLICAÇÃO: 12/07/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO, E PARA A REVISÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 10.257/2001 - [...] | 07/07/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 00002 | PUBLICAÇÃO: 04/07/2023 / TIPO: Contratação de empresa para execução de serviços de conclusão da Creche Proinfância Tipo B. Padrão FNDE Maria de Fátima Fidélis, | 07/07/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00018 | PUBLICAÇÃO: 28/04/2023 / TIPO: Aquisição de Materiais Elétricos destinados a Manutenção das Atividades das Secretarias Municipais do Município de Jacaraú | 05/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00021 | PUBLICAÇÃO: 28/04/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO NA PRODUÇÃO DE CENÁRIO DA VILA JUNINA | 05/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00019 | PUBLICAÇÃO: 17/04/2023 / TIPO: Contratação de uma empresa para o fornecimento de cargas de gás liquefeito de petróleo GLP para botijão de 13kg para atender as necessidades das secretarias Municipais de Jacaraú | 04/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00020 | PUBLICAÇÃO: 12/04/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ | 04/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00015 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 / TIPO: Aquisição parcelada de lubrificantes filtros graxas fluidos aditivos e demais materiais de lubrificação incluso o serviço da troca do produto no veículo e local designado pela prefeitura destinado à manutenção dos veículos pertencentes à [...] | 04/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00017 | PUBLICAÇÃO: 16/03/2023 / TIPO: Contratação de empresas especializadas para locação de estrutura para eventos diversos de acordo com o calendário cultural e institucional do município de Jacaraú PB | 03/03/2023
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PREGÃO 00016 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2023 / TIPO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças diversas conforme demanda para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves e pesados pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Jacaraú tendo como base o maior percentual de d [...] | 03/03/2023
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PREGÃO 00009 | PUBLICAÇÃO: 13/03/2023 / TIPO: Aquisição parcelada de medicamentos psicotrópicos para atender as demandas do município de JacaraúPB | 03/03/2023
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PREGÃO 00014 | PUBLICAÇÃO: 09/03/2023 / TIPO: Contratação de empresa especializada na preparação e fornecimento de refeições destinadas para atender as necessidades das secretarias municipais de Jacaraú | 03/03/2023
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PREGÃO 00013 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2023 / TIPO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE APOIO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA CONSULTAS E TRATAMENTOS MÉDICOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS GERENCIADO PELAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE TRANSPORTES [...] | 03/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 00012 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2023 / TIPO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para atender a demanda da secretaria de saúde do município de jacaraú | 03/03/2023
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PREGÃO 00011 | PUBLICAÇÃO: 03/03/2023 / TIPO: Aquisição de peixe de origem in natura do tipo Corvina para distribuição gratuita às famílias enquadradas em situação de vulnerabilidade social e econômica do município de Jacaraú | 03/03/2023
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PREGÃO 00010 | PUBLICAÇÃO: 02/03/2023 / TIPO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 03/03/2023
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - PB - SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB \ SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB/SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB - SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ PB/ SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ PB - SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB / SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - PB/ SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - PB | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - PB / SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB/ SALA DA CPL | - - - | - - - | - - - | - - - |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
