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Perguntas Frequentes
LGPD
[DECRETO Nº050/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº049/2021 - TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
[DECRETO Nº048/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº045/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº044/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº043 - DECRETA LUTO OFICIAL.]
[DECRETO Nº042 - DECRETA LUTO OFICIAL.]
[DECRETO Nº041/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº037/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº035/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº033/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº031-2021 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA]
[DECRETO Nº028/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL.]
[DECRETO Nº027/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº026/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº 025/2021 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.]
[DECRETO Nº 023/2021 NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº 022/2021 NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº019/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº018/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº 016/2021 - NOVAS MEDIDAS COVID-19.]
[DECRETO Nº 015/2021 - CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.]
[DECRETO Nº 014/2021 - REGULAMENTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº29521 DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA.]
[DECRETO Nº 013/2021 - MANUTENÇÃO E ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS CONTRA A COVID-19.]
[DECRETO Nº 012/2021 - NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS CONTRA A COVID-19.]
[DECRETO Nº 011/2021 - UTILIDADE PÚBLICA.]
[DECRETO Nº010/2021 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO TIMBÓ.]
[DECRETO Nº 008/2021 - RECONHECIMENTO DA ÁREA URBANA JARDIM DA SERRA.]
[DECRETO Nº 007/2021 HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL CONCURSO]
[DECRETO Nº 006/2021 NÃO CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]
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