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Perguntas Frequentes
LGPD
[DECRETO Nº 0070/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.]
[Decreto Nº68-2022 Ponto Facultativo do dia 28 de Outubro de 2022]
[DECRETO Nº 0066/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº 0065/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº 0062/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.]
[DECRETO Nº059-2022 - DECRETA LUTO OFICIAL]
[DECRETO Nº57/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA]
[DECRETO Nº56/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA]
[DECRETO Nº55/2022 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA]
[DECRETO Nº 54/2022 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO PARA CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO.]
[DECRETO Nº 53/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.]
[DECRETO Nº 0052/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.]
[DECRETO Nº 0049/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA.]
[DECRETO Nº 0048/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA.]
[DECRETO Nº 0046/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.]
[DECRETO Nº 0045/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº 0042/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.]
[DECRETO Nº 0037/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº37/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O IPAM.]
[DECRETO Nº 34/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]
[DECRETO Nº 0034/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.]
[DECRETO Nº 0031/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.]
[DECRETO Nº 29/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO 1º CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE JACARAÚ.]
[DECRETO Nº 0028/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº 0027/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº 0026/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº 0025/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.]
[DECRETO Nº27/2022 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE FACULTATIVO DO MÊS DE ABRIL.]
[DECRETO Nº 26/2022 - COVID-19: NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.]
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