Informações da portaria portarias/529
Data da portaria: 20/03/2024
CONCEDER PENSÃO POR MORTE DE CARÁTER VITALÍCIO, PROTEGENDO SUAS PRETENSÕES NO ART. 40 §7º DA CF/88 (REDAÇÃO DADA PELA EC 103/19) C/C ART. 133, §6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (REDAÇÃO DADA PELA ELOM 002/22) C/C ART. 27, CAPUT DA LCM 469/22 A WILSON LISBOA DE SOUZA, CPF 020.451.764-87, VIÚVO DA EX SERVIDORA MARIA DO SOCORRO DE BRITO LISBÔA, CPF 953.908.554-34, FALECIDA EM 15/09/2022, APOSENTADA DESTE INSTITUTO DESDE 01/06/2017 E MATRICULADA SOB O NÚMERO 4080-0.
