[{"Id":1650,"Numero":"656","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1650"},{"Id":1649,"Numero":"655","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1649"},{"Id":1648,"Numero":"654","Data":"2026-05-05","Descricao":"DENOMINA DE “TRAVESSA ANTÔNIO DUARTE COELHO” A TRAVESSA DA CAGEPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1648"},{"Id":1647,"Numero":"653","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO PONTO DO CORDEL E MEMORIAL GERALDO MOUSINHO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1647"},{"Id":1646,"Numero":"652","Data":"2026-05-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, COM O NOME DE “RUA MARIA MADALENA AMARAL DE CARVALHO (LENINHA)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1646"},{"Id":1645,"Numero":"651","Data":"2026-05-05","Descricao":"DENOMINA \"LEI TAINARA SANTOS\" E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1645"},{"Id":1651,"Numero":"650","Data":"2026-04-13","Descricao":"CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA SANFONA DE OURO DE JACARAÚ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1651"},{"Id":1652,"Numero":"01","Data":"2026-03-27","Descricao":"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME ESPECIFICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1652"},{"Id":1642,"Numero":"649","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB, QUE PASSA A DENOMINAR-SE \"POLICLÍNICA MUNICIPAL DRA. JOANA D'ARC MADRUGA DA CRUZ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1642"},{"Id":1641,"Numero":"648","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1641"},{"Id":1640,"Numero":"647","Data":"2026-02-20","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU ATRASADOS DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS E CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS DOIS EXERCÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1640"},{"Id":1639,"Numero":"646","Data":"2026-02-20","Descricao":"INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL JACARAÚ EDUCA, ESTABELECE DIRETRIZES EIXOS ESTRUTURANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1639"},{"Id":1638,"Numero":"645","Data":"2026-02-20","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1638"},{"Id":1637,"Numero":"644","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 49 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1637"},{"Id":1636,"Numero":"643","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1636"},{"Id":1635,"Numero":"642","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N2 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1635"},{"Id":1634,"Numero":"641","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E TRATORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1634"},{"Id":1633,"Numero":"640","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1633"},{"Id":1632,"Numero":"639","Data":"2026-02-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1632"},{"Id":1595,"Numero":"638","Data":"2026-01-02","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI","Url":"https://www.jacarau.pb.gov.br/leis.php?id=1595"}]