Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1650,656,2026-05-05,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1649,655,2026-05-05,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1648,654,2026-05-05,"DENOMINA DE “TRAVESSA ANTÔNIO DUARTE COELHO” A TRAVESSA DA CAGEPA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1647,653,2026-05-05,"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO PONTO DO CORDEL E MEMORIAL GERALDO MOUSINHO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1646,652,2026-05-05,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, COM O NOME DE “RUA MARIA MADALENA AMARAL DE CARVALHO (LENINHA)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1645,651,2026-05-05,"DENOMINA ""LEI TAINARA SANTOS"" E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1651,650,2026-04-13,"CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA SANFONA DE OURO DE JACARAÚ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1652,01,2026-03-27,"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME ESPECIFICA.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
1642,649,2026-03-25,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ""POLICLÍNICA MUNICIPAL DRA. JOANA D'ARC MADRUGA DA CRUZ"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1641,648,2026-03-25,"DISPÕE SOBRE A VALIDADE INDETERMINADA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE E IRREVERSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.",2026,LEI
1640,647,2026-02-20,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU ATRASADOS DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS E CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS DOIS EXERCÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1639,646,2026-02-20,"INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL JACARAÚ EDUCA, ESTABELECE DIRETRIZES EIXOS ESTRUTURANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODE JACARAÚ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1638,645,2026-02-20,"INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1637,644,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 49 DO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1636,643,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1635,642,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N2 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,LEI
1634,641,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA E TRATORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,LEI
1633,640,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,LEI
1632,639,2026-02-11,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,LEI
1595,638,2026-01-02,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,LEI